O governo estadual dispensou as empresas optantes pelo regime tributário Simples Nacional com faturamento de até 360 mil/ano do uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) das operações sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), desde que não sejam usuárias de cartão de crédito ou de débito. » Leia mais: MT – Estado cede e desobriga parte das empresas de usarem EFD
MT – Estado cede e desobriga parte das empresas de usarem EFD
fevereiro 22nd, 2012MT – SPED – EFD ICMS/IPI – Regime de Estimativa
fevereiro 22nd, 2012Por meio da Portaria nº 30/2012, foram enquadrados no regime de estimativa os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado, com atividade de produção de álcool etílico hidratado combustível – AEHC e de fabricação e refino de açúcar. » Leia mais: MT – SPED – EFD ICMS/IPI – Regime de Estimativa
Cofins de cooperativas
fevereiro 17th, 2012O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do debate sobre o pagamento de contribuição destinada ao custeio da Seguridade Social pelas cooperativas de trabalho. » Leia mais: Cofins de cooperativas
SPED – SEFA/PR – NF-e – CT-e – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 20 CRE, DE 15/03/2011
fevereiro 17th, 2012NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 20 CRE, DE 15/03/2011 (DO-PR, DE 18/03/2011)
Estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores. Revoga a NPF nº 018/2001. » Leia mais: SPED – SEFA/PR – NF-e – CT-e – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 20 CRE, DE 15/03/2011
Taxa de cartão entra no cálculo da Cofins
fevereiro 17th, 2012Vedada a possibilidade de retirar a taxa de administração de cartões de débito e crédito da base de cálculo do PIS e da Cofins. » Leia mais: Taxa de cartão entra no cálculo da Cofins
Projeto reduz a zero as alíquotas do PIS e da Cofins do transporte coletivo
fevereiro 17th, 2012O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) apresentou proposta para reduzir a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre serviços de transporte coletivo municipal urbano. » Leia mais: Projeto reduz a zero as alíquotas do PIS e da Cofins do transporte coletivo
Empresários querem novo prazo para SPED na Amazônia
fevereiro 16th, 2012Pressionados pela União, empresários querem que o governo do Estado flexibilize o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que já está em vigor desde o primeiro dia de 2012 para empresas que arrecadaram mais de R$ 3,6 milhões no ano passado. » Leia mais: Empresários querem novo prazo para SPED na Amazônia
MT – SPED – NF-e no e-Process – SEFAZ atende pedido de contabilistas e dispensa anexos
fevereiro 15th, 2012A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) reitera junto aos contabilistas e contribuintes que não é necessário anexar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) nos pedidos de impugnação de débito ou revisão de lançamentos no Conta Corrente Fiscal. » Leia mais: MT – SPED – NF-e no e-Process – SEFAZ atende pedido de contabilistas e dispensa anexos
Câmara livra produtor de café de pagar PIS e Cofins
fevereiro 15th, 2012A Câmara aprovou ontem medida provisória que altera a cobrança de impostos no setor de produção e exportação de café para incentivar a concorrência entre os produtores e a venda ao exterior de produtos mais elaborados. » Leia mais: Câmara livra produtor de café de pagar PIS e Cofins
SPED – EFD ICMS/IPI – ALERTA – Contribuinte não localizado
fevereiro 15th, 2012Estamos recebendo reiteradas consultas de contribuintes que, ao tentar transmitir a EFD, obtém como retorno um ALERTA do Ambiente Nacional do SPED de que o arquivo não foi transmitido. » Leia mais: SPED – EFD ICMS/IPI – ALERTA – Contribuinte não localizado
PR – SPED – NF-e – Obrigatoriedade de utilização – Alterações
fevereiro 14th, 2012
NF-e
Foi alterada a NPF n° 95/2009, que dispõe sobre a utilização de Nota Fiscal eletrônica – NF-e por contribuintes paranaenses, conforme o enquadramento do contribuinte no CNAE.
» Leia mais: PR – SPED – NF-e – Obrigatoriedade de utilização – Alterações
ICMS-RN: EFD, SINTEGRA e Pagamento antecipado – Alterações
fevereiro 14th, 2012A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Decreto n° 22.557/2012, alterou o RICMS. » Leia mais: ICMS-RN: EFD, SINTEGRA e Pagamento antecipado – Alterações
Disponibilização da versão 1.0.7 do PVA da EFD-PIS/COFINS
fevereiro 14th, 2012
EFD - PIS/ Cofins
Será disponibilizada para download, no dia 14 de fevereiro de 2012 (hoje), a versão 1.0.7 do PVA da EFD-PIS/Cofins. » Leia mais: Disponibilização da versão 1.0.7 do PVA da EFD-PIS/COFINS
RN – SPED – NF-e – Obrigações acessórias e substituição tributária – Alterações
fevereiro 14th, 2012Foram alteradas e revogadas disposições do RICMS/RN. » Leia mais: RN – SPED – NF-e – Obrigações acessórias e substituição tributária – Alterações
SPED – NF-e – Empresas jornalísticas e afins – Regime especial
fevereiro 14th, 2012
NF-e
Por meio do Ajuste SINIEF nº 1/2012 foi instituído Regime Especial para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica para as empresas jornalísticas, distribuidores e consignatários enquadrados nos Códigos das CNAEs indicadas, relativamente às operações com jornais e produtos agregados com imunidade tributária.
» Leia mais: SPED – NF-e – Empresas jornalísticas e afins – Regime especial
Loading ...
