Hoje (01/06/2016) foi publicada na RHevista RH uma entrevista com o Coordenador do eSocial pelo MTE, José Alberto Maia.

Na entrevista o Coordenador confirma a publicação de novo cronograma de início da obrigatoriedade do eSocial no qual os prazos deverão ser prorrogados em aproximadamente um ano em relação ao cronograma atual.
O novo cronograma deverá ser publicado no final de junho/2016 e junto com este, ou logo em seguida, serão publicadas nova versão do leiaute e do manual.

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Publicadas novas versões dos PVAs (programa validador e assinador) – da ECD e ECF com correções diversas.

Foram publicadas, hoje no site do SPED, as novas versões dos programas validadores da ECD e ECF:
– versão 3.3.7 do PVA da ECD – Escrituração Contábil Digital e
– versão 2.0.2 do PVA da ECF – Escrituração Contábil Fiscal.

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O objetivo do projeto é propiciar a constituição do crédito previdenciário das obras de forma tão simples quanto os créditos do IRPF
Foi publicada ontem, 16/5, a Instrução Normativa nº 1641, que aprova o Manual Web Service SisobraPref que, em conjunto com o eSocial e Sero, iniciará um novo tratamento simplificado e conclusivo para as contribuições previdenciárias calculadas sobre obras de construção civil, tanto para pessoas físicas quanto para as jurídicas.

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Será possível retificar registros de pagamento e faturamento

Segunda-feira, 16/5, foi publicada a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 768, de 13 de maio de 2016, com a 11ª edição dos Manuais Informatizados do Siscoserv, que entrará em vigor em 1º de junho de 2016.
A partir dessa data, estarão ativas as novas funcionalidades do Siscoserv – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Varições no Patrimônio. Os usuários foram informados com 90 dias de antecedência pelas co-gestoras do sistema – a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio e Serviços, do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços.

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APP apresenta configuração gráfica melhor e mais fácil

A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) lançam o APP MEI – versões Android e iOS, destinado ao Microempreendedor Individual (MEI).
Nele, o MEI poderá acompanhar sua situação tributária (ver se está devedor) e gerar o DAS (documento de arrecadação) para pagamento.

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Ato Cotepe/ICMS nº 7, publicado hoje traz alterações no arquivo da EFD – Sped Fiscal.

A publicação do Ato Cotepe/ICMS nº 7, de 13 de maio de 2016, alterou as “especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD” no Ato COTEPE/ICMS 09/2008.

As alterações que entram em vigor a partir de hoje, data de publicação do ato são:

  •  No registro E300 que apura os valores do ICMS Diferencial de Alíquotas (Difal) e do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) conforme Emenda Constitucional nº 87/2015 a ocorrência que era de apenas um registro (1:1) passa para vários registros (1:N).
  •  No registro C890 (Resumo Diário do EF-e SAT por equipamento) a obrigatoriedade para empresas com perfil “C” passa de “O (Se existir C850)” para “O (Se existir C860)”.

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Aprovada a versão 11ª dos manuais do Siscoserv.

A publicação da Portaria Conjunta RFB nº 768, de 13 de maio de 2016, aprovou a nova versão dos “Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv)”.

A nova versão “11ª edição” dos manuais dos módulos de Venda e de Aquisição, que inicia sua vigência em 01/06/2016, ainda não está publicada no site da RFB e nem no site do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços – MIDC.

 

Autor: Rose Marie da Cunha Paiva

 

eBook: O que é e o que esperar de um ERP

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Alteradas as regras da CPRB para as empresas optantes pelo Simples Nacional, Microempresas (MEs) e as Empresas de Pequeno Porte (EPPs).

A publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.642, de 13 de maio de 2016, alterou as regras da CPRB para as empresas optantes pelo Simples Nacional, Microempresas (MEs) e as Empresas de Pequeno Porte (EPPs), definidas na Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013.

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Foi atualizada a legislação com as determinações já publicadas no site do SPED – ECD para o RAS.

Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 1.638, de 9 de maio de 2016, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.515/2014 a qual normatizou as alterações introduzidas pela Lei nº 12.973/2014, e entre elas o Controle por Subcontas no qual se insere o RAS – Razão Auxiliar de Subcontas Correlatas.

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Notícia publicada no site da Fenainfo esclarece sobre prazos do eSocial.

A Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática publicou há pouco uma notícia onde o Fórum eSocial e a Receita Federal do Brasil esclarecem sobre os prazos do eSocial.

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Noticia publicada no site do CFC trás novidades sobre a EFD-Reinf que complementa o eSocial

Os projetos eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) e da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída) têm toda a atenção das empresas que aguardam ansiosas as publicações destes importantes projetos do SPED. Ansiedade maior ainda devido à reunião prevista entre os gestores do projeto e o grupo piloto de empresas e que ocorreu nos dia 04 e 05/05/2016. Estava previsto a apresentação do novo leiaute do eSocial, do leiaute da EFD-Reinf e do cronograma destes projetos.

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Figura do “Beneficiário Final” é normatizada

Foi publicada no DOU de hoje a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O novo ato é uma atualização de normas anteriores que tratavam do CNPJ, mas insere novos disciplinamentos. Como principal novidade pode-se destacar a inserção de normas relativas à figura do “Beneficiário Final”, de forma a auxiliar no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
A identificação de beneficiários finais de pessoas jurídicas e de arranjos legais, especialmente os localizados fora do país, tem se revelado um importante desafio para a prevenção e combate à sonegação fiscal, à corrupção e à lavagem de dinheiro em âmbito mundial.

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Escrituração vai entrar em vigor juntamente com o eSocial. Novidades foram anunciadas no Conselho Federal de Contabilidade

Por Juliana Oliveira
RP1 Comunicação

A Receita Federal apresentou o primeiro leiaute da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf), nesta quarta-feira (5/5), durante a reunião do Fórum Sped, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF).

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CVM reitera regras para administradores de companhias abertas
Tendo em vista a temporada de assembleias gerais ordinárias de 2016 e a previsão de realização de reuniões do conselho de administração para a eleição das diretorias das companhias, a CVM, órgão regulador responsável por assegurar o funcionamento eficiente e regular do mercado de capitais, considera importante reiterar os seguintes dispositivos legais a respeito da composição e funcionamento da administração:
• O conselho de administração é o órgão da companhia responsável pela eleição e destituição dos diretores, incluindo o diretor-presidente, bem como pela fiscalização de sua gestão (artigo 142, combinado com o artigo 143, da Lei nº 6.404/76).
• São requisitos para a eleição do administrador (i) ter reputação ilibada; e (ii) não estar impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos (artigos 145 e 147 da Lei nº 6.404/76).
• É dever do conselho de administração diligenciar para que sejam eleitos diretores tecnicamente qualificados para o exercício do cargo.
• O estatuto social da companhia deve dispor com clareza sobre as atribuições e poderes de cada diretor, incluindo o diretor-presidente (artigo 143, inciso IV, da Lei nº 6.404/76).
• Os administradores devem observar os deveres de diligência, lealdade, informar e agir no interesse da companhia, não podendo, ainda que para defesa do interesse dos que o elegeram, faltar a esses deveres (artigos 153 a 157 da Lei nº 6.404/76).

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Site reúne vídeos sobre eSocial – www.arvoredoconhecimento.org.br

O Sistema FENACON Sescap/Sescon, Receita Federal e Ministério do Trabalho e Previdência Social produziram diversos vídeos com esclarecimentos sobre o eSocial.

Os vídeos tem curta duração, pouco mais de 1min e no máximo cerca de 4min, cada qual abordando um aspecto do eSocial. São apresentados por Clóvis Belrute Peres, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e José Alberto Maia, Coordenador do eSocial no MTE.
Os vídeos encontram-se reunidos no site “Árvore do Conhecimento” www.arvoredoconhecimento.org.br e foram divulgados pela FenaInfo para os participantes do “Fórum eSocial”.

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