Projeto inclui a adoção de módulos de controle fiscal e contabilidade, Patrimônio e BI. As Lojas Manlec é uma tradicional rede gaúcha de comércio de móveis, eletroeletrônicos,... Leia +
O benefício se aplica aos bens novos que tenham sido adquiridos ou objeto de contrato de encomenda entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2012. Sispro Patrimônio está pronto para controlar... Leia +
Novo espaço passa a abrigar as equipes de atendimento ao cliente, desenvolvimento de sistema e inovação tecnológica, com foco no lançamento de aplicativos móveis e oferta de software na... Leia +
Medida publicada hoje no Diário Oficial da União A Presidenta Dilma sancionou a Lei 12.788, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15/01), que beneficia as empresas na... Leia +
Marli Vitória Ruaro (*) Outro dia comentei com alguns administradores sobre as modificações que o Projeto de Lei 722/11, aprovado pela CDEIC (Comissão de Desenvolvimento Econômico,... Leia +
Cada projeto deve levar em conta as características da utilização e da vida útil dos ativos envolvidos Diferente do que muitos profissionais imaginam, a adequação patrimonial ao IFRS... Leia +
Sispro Patrimônio está pronto para atender à nova exigência legal, que beneficia aos bens novos que tenham sido adquiridos ou que sejam objetos de contrato de encomenda entre 01 de setembro e... Leia +
O benefício se aplica aos bens novos que tenham sido adquiridos ou objeto de contrato de encomenda entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2012. Sispro Patrimônio está pronto para controlar... Leia +
As companhias que também possuem sede no Estado devem acelerar processo de consolidação das... Leia +
por Marli Vitória Ruaro - Analista Sispro Patrimônio Introdução O ICMS é não-cumulativo, possibilitando compensar o que for devido em cada operação relativa à circulação de... Leia +
O benefício se aplica aos bens novos que tenham sido adquiridos ou objeto de contrato de encomenda entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2012. Sispro Patrimônio está pronto para controlar... Leia +
Objetivo é atender à exigência da auditoria externa e à lei 11638/07 A FEI, Fundação Educacional Inaciana, mantenedora do Centro Universitário da FEI, do IPEI - Instituto de Pesquisas e... Leia +
Sispro alerta quanto aos prazos e à necessidade de não se deixar o serviço para a última hora, porque cada projeto deve levar em conta as características da utilização e da... Leia +
Para aumentar a capacidade de competição no mercado interno e externo e também para incentivar a instalação e a modernização das empresas em seu território os governos estaduais tem criado... Leia +
Lourival Vieira (*) Os investimentos realizados para o atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) devem retornar às empresas como resultado das melhorias dos processos de... Leia +
O Ajuste SINIEF 19/2012, que instituía a FCI foi revogado, deixando de ter validade. Em seu lugar foi editado o Convênio ICMS 38/2013 que, dentre outras disposições, prorroga o prazo de entrega da FCI para 01 de agosto de 2013.
Fonte:Marli Ruaro com informações do Diário Oficial da União de 23/05/2013
O MDF-e ou manifesto eletrônico de documentos fiscais veio para substituir o antigo manifesto de carga, modelo 25. Sua emissão será obrigatória de acordo com o cronograma nacional instituído pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, que segue até agosto de 2014 e que varia de acordo com tipo de transporte (rodoviário, ferroviário, aquaviário, dutoviário) e o tipo de carga (fracionada ou lotação) transportada. Para o transporte aeroviário a emissão do MDF-e já é obrigatória desde fevereiro deste ano. » Leia mais: Paraíba se prepara para emissão do MDF-e
A Secretaria da Fazenda do Estado publicou no Diário Oficial de hoje (22/05) a Instrução Normativa RE 43/2013 que traz novos procedimentos para o controle das obrigações relativas ao ICMS na liberação de bens e mercadorias importados do exterior.
A entrega de mercadorias ou bens importados do exterior, ao importador ou a seu representante legal, por parte do recinto alfandegado em que ocorrer o despacho aduaneiro, está condicionada à prévia anuência do Fisco do Estado do Rio Grande do Sul, cumpridas as obrigações relacionadas com o ICMS e observadas as disposições contidas nesta Instrução Normativa. Estas disposições se aplicam a: » Leia mais: RS – Novos procedimentos para liberação de bens e mercadorias importados
A Receita Federal do Brasil comunica que as Notificações de Lançamento de Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED) emitidas para os Demonstrativos de Apuração de Contribuições Socias (Dacon) relativos a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013, transmitidos no prazo determinado pelo art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.348, de 17 de abril de 2013, serão canceladas de ofício, não havendo necessidade do agendamento de atendimento por parte dos contribuintes nas unidades da Receita Federal do Brasil.
A rotina que estava gerando a emissão indevida de multa no ato da transmissão dos Dacon foi corrigida no decorrer do dia 15/5/2013.
Fonte: Receita Federal do Brasil
A Receita Federal do Brasil disponibiliza, no sitio do Sped, quantitativos de livros digitais apresentados e a situação em que se encontram. Numa rápida avaliação, constata-se de58% dos livros analisados pelas juntas comerciais são indeferidos, colocados em exigência ou substituídos.
Cientes do fato, a Fenacon, o Conselho Federal de Contabilidade, a Receita Federal do Brasil, o Departamento de Registro Empresarial e Integração (antigo DNRC) e Juntas Comerciais se reuniram e elaboraram um check-list para evitar a ocorrência dos erros mais comuns. » Leia mais: Escrituração Contábil Digital – Dificuldades na autenticação
Foram implantadas novas regras (Notas Técnicas) para emissão do Conhecimento de Transportes Eletrônico rodoviário de cargas, com validade a partir de 15 de maio. Sem o preenchimento de acordo com estas novas regras o usuário não consegue emitir o CT-e.
As alterações visam adequar o projeto do CT-e com a Lei nº 11.442 de janeiro de 2007 e as exigências da Agência nacional de Transportes que determina que as transportadoras emitam o Conhecimento de Transporte Eletrônico com as informações do seguro da carga e dados do veículo em caso de lotação. A nota técnica prevê ainda uma série de novas validações para o CT-e. » Leia mais: Novas regras para emissão de CTE
A Coordenação Técnica do ENCAT publicou no site da NF-e, apenas para conhecimento geral, os seguintes documentos, de uso exclusivo das empresas integrantes do grupo piloto da NFC-e:
• Nota Técnica 04/2012 versão 1.2, contendo as especificações técnicas atuais da NFC-e e a relação de empresas voluntárias participantes do Projeto Piloto
• Manual de especificações técnicas da Contingência Offline da NFC-e versão 1.2
• Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QRCode versão 3.1
Fonte: Site da NF-e
Através da Instrução Normativa 40/2013, publicada no D.O.E-RS do dia 15 de maio, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul dispensou os contribuintes que se dediquem à prestação de serviços de radiodifusão sonora e de televisão da apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA.
Fonte: Diário Oficial do RS
O IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, disponibilizou ontem (dia 15 de maio) o Manual de integração De Olho no Imposto versão 0.0.5 e Arquivo IBPTax versão 0.0.1
A partir de 10/06/2013 as empresas estarão obrigadas a informar a carga tributária aproximada, de acordo com a Lei 12.741/2012.
Todas as empresas que vendem produtos ou serviços ao consumidor estão obrigados a informar em cupons e notas fiscais o valor aproximado de tributos que está embutido no preço final, levando-se em conta a cadeia produtiva. » Leia mais: Transparência dos Impostos – Manual de integração De Olho no Imposto
Os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro podem retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) até três meses após o encerramento do mês de apuração*, sem necessidade de autorização da administração tributária, enviando outro arquivo que indique a finalidade de substituição integral do arquivo digital da EFD enviado anteriormente. Neste novo arquivo digital a empresa deve enviar todas as informações do mês que está retificando já que a administração tributária não admite o envio de arquivos complementares.
Após este prazo as empresas precisam solicitar autorização à sua repartição fiscal de circunscrição fiscal, de forma escrita, antes de poderem enviar a retificação. A autorização para retificação, concedida pela repartição fiscal, terá a validade de 60 (sessenta dias) a partir da data de solicitação. » Leia mais: Empresas do Rio de Janeiro tem mais prazo para retificar a EFD
“De Olho no Imposto”, estará disponível neste dia 15 de maio, a partir das 17 horas.
O Manual de Integração “De Olho no Imposto”, com instruções para que as empresas exibam a carga tributária nas notas fiscais, estará disponível neste dia 15 de maio, a partir das 17 horas. » Leia mais: Empresas terão manual para implantar imposto na nota
Obrigatória para os distribuidores de combustíveis desde 1º de março deste ano, a manifestação do destinatário passa a ser exigida também para os postos de combustíveis e transportadores e para os revendedores retalhistas (TRR) a partir de 1º de julho.
Alguns Estados, como o Rio Grande do Sul, já incluem a manifestação do destinatário entre as obrigações fiscais das empresas, independentemente do segmento econômico a que estas pertençam a partir de 1º de julho a manifestação é obrigatória para as NF-e recebidas com valor superior a R$100.000,00 (cem mil reais). O não cumprimento desta obrigação implica em considerar a NF-e como inidônea, fazendo provas apenas em favor do Fisco. » Leia mais: Manifestação do destinatário da NF-e deve ser adotada por todos os Estados brasileiros
A EFD-IRPJ, Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica, a tão esperada declaração que substituirá o Lalur e a DIPJ, vem com obrigatoriedade para as pessoas jurídicas sujeitas à apuração do Imposto sobre a Renda pelo regime do lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado, imunes e isentas a partir de janeiro de 2014. O arquivo desta obrigação deve ser transmitido anualmente ao SPED até às 23h59min59s do último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere.
A EFD-IRPJ deve conter todas as operações que de alguma forma influenciam na base de cálculos dos tributos IRPJ e CSLL, incluindo, entre outras, os saldos e o de-para do plano referencial da ECD (para pessoas jurídicas que entregam a ECD), ajustes do lucro líquido na apuração do Lucro Real e ajustes na base de cálculo da CSLL.
Agora resta aguardar a publicação do Ato Declaratório Executivo que trará o Guia Prático da EFD-IRPJ (leiaute, tabelas e regras) para iniciar os estudos e adequação dos processos para geração desta nova obrigação.
Por Marli Ruaro e Rose Marie
Em função da Lei 12741/2012, que obriga a demonstrar o valor aproximado dos impostos nos documentos fiscais emitidos para o consumidor final a partir de 10 de JUNHO, o ENCAT emitiu mais uma NT para o CT-e.
No caso do conhecimento de transporte eletrônico, a NT 005/2013 orienta a apresentar o valor aproximado dos tributos calculado pela empresa no quadro “Uso Exclusivo do Emissor do CT-e” (campo de uso livre) da DACTE. Exemplo:” O valor aproximado de tributos incidentes sobre o preço deste serviço é de R$ 152,00”. » Leia mais: Alterações no CT-e
Foram alteradas disposições da Portaria n° 163/2007, que trata sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE. As alterações foram relativas aos seguintes assuntos:
a) a possibilidade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e, modelo 65, em alternativa à Nota Fiscal Eletrônica – NF-e;
b) a transmissão da NF-e em contingência após a cessação dos problemas técnicos que impediram a transmissão ou recepção do retorno da autorização da NF-e ;
c) a obrigatoriedade do registro dos eventos da NF-e, bem como os prazos para esses registros.
Fonte: FiscoSoft
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