O IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, disponibilizou ontem (dia 15 de maio) o Manual de integração De Olho no Imposto versão 0.0.5 e  Arquivo IBPTax versão 0.0.1

A partir de 10/06/2013 as empresas estarão obrigadas a informar a carga tributária aproximada, de acordo com a Lei 12.741/2012.

Todas as empresas que vendem produtos ou serviços ao consumidor estão obrigados a informar em cupons e notas fiscais o valor aproximado de tributos que está embutido no preço final, levando-se em conta a cadeia produtiva.

Para tanto, as empresas vendedoras devem fazer o cálculo conforme descrito na lei, ou, alternativamente, podem utilizar a as alíquotas tributárias disponibilizadas por entidade especializada em análises de dados econômicos (art. 2º da lei).

O movimento De Olho no Imposto tornou possível que as informações prestadas pelas empresas ao consumidor ocorram de forma muito simples e com reduzido – em alguns casos até nulo – impacto operacional e financeiro, através da disponibilização de um arquivo gerado pelo IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário denominado IBPTax, que contém as alíquotas tributárias por produtos e serviços. Este arquivo pode ser integrado a qualquer sistema, tornando assim o processo automatizado.

O Arquivo IBPTax versão 0.0.1 contém a alíquota para todos os produtos, mas, ainda não contém as alíquotas para os serviços, que serão disponibilizadas em breve.

Sobre o IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento TributárioAlém de ser especializado na análise de dados econômicos é também a principal entidade no Brasil especializada em tributos, tendo no currículo projetos como o Impostômetro, Gastômetro, Empresômetro, Estudos Setoriais, Balancos.com e muitos outros, que podem ser conhecidos em seu site.

Por: Marli Vitória Ruaro, com informações do IBPT

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