Archive for the ‘ECD’ category

O SPED Contábil e a preservação do sigilo das informações

março 26th, 2014
ECD

ECD

A construção das regras de acesso às informações contábeis da ECD foi precedida de longa e exaustiva discussão nas reuniões de desenvolvimento do projeto, inclusive com a participação de representantes das entidades civis e das empresas-piloto do SPED. Não foi por acaso que esse tema sempre foi tratado com muita responsabilidade e discernimento pela equipe, muito em face à natureza das informações a serem prestadas pelos contribuintes às administrações tributárias. Diante dessa preocupação por parte das empresas, procurou-se privilegiar em primeiro lugar a segurança, a confiabilidade e a transparência em todas as circunstâncias de acesso à base de dados. » Read more: O SPED Contábil e a preservação do sigilo das informações

SPED Contábil (ECD): Lucro Presumido: Obrigação a partir de 2014

fevereiro 1st, 2014
SPED Contábil - ECD

SPED Contábil - ECD

Por: Josué Cabral Buarque de Gusmão

Em 20.12.2013 a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa no 1.420, tal instrução trata especificamente da Escrituração Contábil Digital – ECD, para alguns apelidado de Sped – Contábil.

Para uma melhor compreensão do assunto, a ECD é a elaboração e apresentação, em forma eletrônica, da contabilidade da empresa à Junta Comercial e Receita Federal do Brasil, encerrando assim o ciclo de registro de livros e demonstrações contábeis em meio físico junto aos órgãos. » Read more: SPED Contábil (ECD): Lucro Presumido: Obrigação a partir de 2014

Distribuição de Lucros – Lucro Presumido – ECD – Obrigatoriedade a Partir de 2014

janeiro 29th, 2014
SPED Contábil - ECD

SPED Contábil - ECD

Base: Instrução Normativa RFB 1.420/2013.

A partir de 01.01.2014, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita, ficam obrigadas a entrega do ECD – Escrituração Contábil Digital. » Read more: Distribuição de Lucros – Lucro Presumido – ECD – Obrigatoriedade a Partir de 2014

Comunicado do CFC sobre a ECD

janeiro 29th, 2014

Notícias

Notícias

Escrituração Contábil Digital (SPED)

 

Já está valendo a obrigatoriedade do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) para todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, bem como as sociedades cooperativas (Decreto 7979/2013 e IN RFB 1.420, de 20/12/2013). Até dezembro de 2013, a exigência só alcançava as sociedades empresariais. O SPED visa promover a atuação integrada dos fiscos nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e uniformizar o processo de coleta de dados contábeis e fiscais, bem como tornar mais rápida a identificação de atos ilícitos tributários. O sistema é composto de vários módulos, entre eles, estão a Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e Nota Fiscal Eletrônica.

Fonte: Comunicação CFC

Substituição de livros contábeis já autenticados

janeiro 14th, 2014
SPED Contábil - ECD

SPED Contábil - ECD

por Márcio Tonelli

A Instrução Normativa DNRC 107/09 vedava expressamente a substituição de livros autenticados, obrigando os empresários, em caso de extrema necessidade, recorrer ao Judiciário. DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO – DREI, órgão que sucedeu o DNRC, pela Instrução Normativa 11/2013, passou a admitir a substituição de livros já autenticados em duas hipóteses:

1. Por iniciativa da Junta Comercial, quando detectado que o Termo de Autenticação foi lavrado com erro.
Podemos dividir os erros em duas categorias:

a) Erros no próprio Termo de Autenticação, como seu número, data, identificação da escrituração autenticada (no caso de livro digital, uma vez que ele é feito em um arquivo distinto da própria ECD), identificação do autenticador, etc. » Read more: Substituição de livros contábeis já autenticados

Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2014 com o eSocial

janeiro 14th, 2014
Notícias

Notícias

Roberto Rodrigues de Morais

Elaborado em 01/2014

SUMÁRIO

I – INTRODUÇÃO

II – AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO TERCEIRO SETOR

III – AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO TERCEIRO SETOR

IV – AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

V – O SPED CONTÁBIL PARA O TERCEIRO SETOR

VI – O eSOCIAL

VII – OUTRAS OBRIGAÇÕES

VIII – NECESSIDADE DE CALENDÁRIO ESPECÍFICO PARA O TERCEIRO SETOR

XI – CONCLUSÃO

NOTAS E REFERÊNCIAS

BIBLIOGRAFIA

RESUMO

Apesar das imunidades constitucionais, o TERCEIRO SETOR tem muitas obrigações contábeis e tributárias, incluindo as acessórias, a serem cumpridas. Com a inclusão do eSOCIAL como uma das obrigações do setor para 2014, reformulamos o texto anteriormente publicado, atualizando-o para o presente ano. Com foco nas informações de como obter recursos para o setor através do Imposto de Renda, através do MANUAL DE INCENTIVOS FISCAIS elaborado pelo CRC-RS e citado, com LINK, na Bibliografia, podemos asseverar que os contabilistas, especialmente os proprietários dos escritórios de contabilidade, são peças chave para as indicações de parte do IRPF e IRPJ a pagar para as entidades do Setor. Motivá-los a induzir os contribuintes a utilizar as destinações legais para as entidades do terceiro setor deve ser o foco dos dirigentes das ONG’s interessadas em aumentar seus repasses financeiros via incentivos fiscais através do Imposto de Renda. » Read more: Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2014 com o eSocial

A partir deste ano, Sociedades de Grande Porte terão que informar no cadastro do Sped os responsáveis por suas auditorias

janeiro 10th, 2014

Por AI

Essa exigência, que é uma importante conquista para a auditoria independente, foi feita a pedido do Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil).

A partir de agora, as Sociedades de Grande Porte deverão informar em seus cadastros no Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) o nome do auditor independente responsável pela auditoria a elas considerada obrigatória, de acordo com a Lei 11.638/07, bem como seu respectivo registro junto à CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A nova exigência foi aceita pela Secretaria da Receita Federal em atendimento à solicitação do Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil) e divulgada em um normativo emitido pelo DREI (Departamento de Registro Empresarial e Integração) em dezembro de 2013. » Read more: A partir deste ano, Sociedades de Grande Porte terão que informar no cadastro do Sped os responsáveis por suas auditorias

Por enquanto as cooperativas não precisam entregar o SPED Contábil (ECD)

janeiro 9th, 2014

A obrigatoriedade de adoção e entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD se aplica apenas aos empresários e sociedades empresárias. As cooperativas, por serem sociedades simples, estão dispensadas desta obrigação.

Porém, a nova disciplina do Decreto 6.022/2007, introduzida pelo Decreto 7.979/2013, abre espaço para que, nos termos a serem regulamentados pela RFB, tal obrigatoriedade possa ser estendida a outras pessoas jurídicas além das sociedades empresárias.

Este parecer é oficial e foi emitido pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta COSIT no 45, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 9 de janeiro.

Fonte: D.O.U.

Publicado o Ato Declaratório Executivo Cofis n. 098/2013

janeiro 8th, 2014

Foi publicado m Ato Declatório Executivo Cofis n. 098/2013, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Ato Declaratório Executivo Cofis n. 098/2013

Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Fonte: RFB

ECD – Publicado o Ato Declaratório Executivo Cofis n 103/2013

janeiro 7th, 2014

Foi publicado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 103/2013, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 103/2013

Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Fonte: RFB

Quais pessoas jurídicas ficam obrigadas a adotar a ECD – Escrituração Contábil Digital a partir de 1 de janeiro de 2014? E qual o prazo para apresentação?

janeiro 6th, 2014

Segundo a Instrução Normativa RFB n 1.420/2013, a qual revogou a Instrução Normativa RFB n 787/2007, ficam obrigadas a adotar a ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1 de janeiro de 2014:

a) as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;

b) as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita;

c) as pessoas jurídicas imunes e isentas. » Read more: Quais pessoas jurídicas ficam obrigadas a adotar a ECD – Escrituração Contábil Digital a partir de 1 de janeiro de 2014? E qual o prazo para apresentação?

DREI apresenta atualização para a identificação dos auditores independentes das sociedades de grande porte

janeiro 6th, 2014

Em atendimento à solicitação do Ibracon, a identificação dos auditores independentes das sociedades de grande porte passa a ser obrigatória.

O Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), órgão que substitui o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), divulgou no mês de dezembro uma importante atualização sobre o tema da obrigatoriedade dirigida às Sociedades de Grande Porte quanto as informações apresentadas em seus cadastros no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). » Read more: DREI apresenta atualização para a identificação dos auditores independentes das sociedades de grande porte

Manual de orientação da ECD foi aprovado hoje

janeiro 2nd, 2014

O Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD) foi aprovado através do Ato Declaratório Executivo COFIS 103/2013, publicado no Diário Oficial de hoje (02/01).

O Manual consta no Anexo Único, disponível na Internet, no Portal Nacional do SPED.

 

Por Marli Ruaro com informações do D.O.U.

ECD: Receita Federal facilita prestação de contas para empresas

dezembro 26th, 2013

de acordo com a medida, a ECD deverá ser transmitida pelas pessoas jurídicas envolvidas na operação, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)

A prestação de contas das empresas com receita Federal poderá ser executada com mais agilidade por meio da Escrituração Contábil Digital (ECD), mecanismo que permite a substituição da escrituração em papel pela inserção digital contábil.

De acordo com a medida, a ECD deverá ser transmitida pelas pessoas jurídicas envolvidas na operação, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A operação será considerada válida com a confirmação de recebimento do arquivo contábil, após a autenticação pelos órgãos de registro.

Segundo a instrução normativa, a ECD compreenderá a versão digital dos livros diário, razão, balancetes diários, balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Os livros, de acordo com a instrução normativa, deverão ser assinados com certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). A ICP-Brasil é iniciativa pública ou privada que tem como objetivo manter credibilidade e confiança em transações que envolvam certificados digitais.

A adoção da ECD valerá a partir de 1 de janeiro de 2014, abrangendo – entre outras pessoas jurídicas – as que estão sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real.

A Receita publicou no Diário Oficial da União outra instrução normativa que trata de temas contábeis. De acordo com o texto, a partir de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz.

Fonte: Jornal Contábil

Publicada NT 002/2013 e Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil (ECD)

dezembro 23rd, 2013

A NT 002/2013 da ECD dispõe sobre as alterações no Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil, principalmente em relação aquelas que tratam das modificações introduzidas pela Instrução Normativa RFB 1.420, de 19 de dezembro de 2013.

Segundo o art. 3 da Instrução Normativa RFB 1.420/2013, estão obrigadas a adotar a ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 01 de janeiro de 2014:

I – as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;

II – as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; e

III – as pessoas jurídicas imunes e isentas.

 

Para as outras sociedades empresárias a ECD é facultativa.

 

As sociedades simples e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas desta obrigação.

 

As regras de obrigatoriedade não levam em consideração se a sociedade empresária teve ou não movimento no período. Sem movimento não quer dizer sem fato contábil. Normalmente ocorrem eventos como depreciação, incidência de tributos, pagamento de aluguel, pagamento do contador, pagamento de luz, custo com o cumprimento de obrigações acessórias, entre outras.

 

Por Marli Ruaro com informações do Portal SPED