EFD – Contribuições

EFD-PIS/Cofins

EFD-Contribuições

EFD-Contribuições
(antigo EFD-PIS/Cofins Escrituração Fiscal da Contribuição PIS/PASEP e Cofins)

O PIS e a Cofins são atualmente dois dos mais complexos tributos. Deve-se isto ao volume da legislação e a falta de consolidação desta, tanto quanto à diversidade de modalidades de incidência e aos seus regimes tributários.
A proposta da EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é concentrar toda a informação analítica que é base para a apuração do crédito e da contribuição do PIS e da Cofins e apresentá-la em um arquivo digital, que, ao longo do tempo deve substituir o Dacon.
Com o advento da desoneração da folha de pagamento, a partir da Lei nº 12.546/2011, a EFD-Contribuições passou a contemplar também a escrituração digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), incidente em vários setores, no auferimento de receitas referentes aos serviços e produtos relacionados nos respectivos Atos legais.
Os documentos e operações da escrituração, representativos de receitas auferidas e de aquisições, custos, despesas e encargos incorridos, serão relacionadas no arquivo da EFD-Contribuições em relação a cada estabelecimento da pessoa jurídica. A escrituração das contribuições sociais e dos créditos, bem como da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, será efetuada de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.

Abaixo resumimos os principais pontos publicados até o momento na legislação sobre a EFD-Contribuições:

Atos legais:
Instrução Normativa RFB nº 1.052 de 5 de julho de 2010 (07/07/2010)
Institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34 de 28 de outubro de 2010 (01/11/2010)
Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março 2012 (02/03/2012)
Institui a Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita – EFD-Contribuições.
Ato Declaratório Cofis nº 20, de 14 de março de 2012 (16/03/2012)
Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição previdenciária sobre Receita (EFD-Contribuições)
Ato Declaratório Cofis nº 65, de 20 de dezembro de 2012 (21/12/2102)
Aprova o Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, aplicável às instituições financeiras e demais pessoas jurídica de tributação equiparada.
Instrução Normativa RFB nº 1.387, de 21 de agosto de 2013 (22/08/2013)
Prorroga o prazo para a apresentação da EFD para as entidades financeiras e equiparadas, de janeiro de 2013, para os fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2014.

Obrigatoriedade:

a) Em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de:

a.1) 1º de janeiro de 2012, as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real

a.2) 1º de janeiro de 2013, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado

a.3) 1º de janeiro de 2014, as entidades financeiras e equiparadas:

  • Empresas de seguros privados
  • Entidades de previdência privada, abertas e fechadas
  • Empresas de capitalização
  • Pessoas jurídicas que tenham por objeto a securitização de créditos imobiliários, financeiros, agrícolas
  • Operadoras de planos de assistência à saúde
  • Empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores
  • Agências de fomento

b) Em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, as pessoas jurídicas relacionadas na Tabela 5.1.1 da EFD-Contribuições, disponível no site do SPED. Para visualizar a tabela completa clique aqui (http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-contribuicoes/tabela-codigos/tabelas-de-codigos_Previdenciaria.htm)

c) Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, no caso de a pessoa jurídica ser sócia ostensiva de Sociedades em Conta de Participação (SCP), a EFD-Contribuições deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da EFD-Contribuições da sócia ostensiva

Aplica-se também a obrigatoriedade de adotar e escriturar a EFD-Contribuições às pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto de escrituração, seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Estes contribuintes ficarão obrigados à apresentação da EFD-Contribuições a partir do mês em que o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) for ultrapassado, permanecendo sujeitas a essa obrigação em relação ao restante dos meses do ano-calendário em curso.

Prazo:

Entrega mensal até as 23:59:59 do 10º dia útil do segundo mês subseqüente a que se refere a escrituração. (Cisão, incorporação e fusão têm a mesma data de entrega)

Certificação digital:

Deve-se assinar o arquivo com certificado A3 do representante legal da empresa ou procurador constituído na Receita Federal

Retificação:

Conforme o disposto na Instrução Normativa RFB 1.252/2012, com a nova redação dada pela Instrução Normativa RFB 1387/2013, o prazo em vigor para retificação é agora de cinco anos, de forma que eventual documento ou operação que não tenha sido devidamente escriturado em qualquer escrituração dos anos de 2011, 2012 ou 2013, podem agora ser regularizados, mediante a retificação da escrituração original correspondente.
No novo prazo para retificação, ampliado, a pessoa jurídica poderar proceder à retificação da EFD-Contribuições em até 5 (cinco) anos contados do 1º (primeiro) dia do exercício seguinte àquele a que se refere a escrituração a ser substituída.
A pessoa jurídica poderá substituir arquivo de escrituração digital já transmitido, mediante transmissão de novo arquivo digital validado e assinado, para inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou operações da escrituração fiscal, ou para efetivação de alteração nos registros representativos de créditos e contribuições e outros valores apurados.
A pessoa jurídica poderá apresentar arquivo retificador da escrituração, em atendimento a intimação fiscal e nos termos desta, para sanar erro de fato:

  • no caso de alteração dos débitos da contribuição aos quais a pessoa jurídica tenha sido intimada de início de procedimento fiscal, havendo recolhimento anterior ao início do procedimento fiscal, em valor superior ao escriturado no arquivo original, desde que o débito tenha sido também declarado em DCTF; e
  • no caso de alteração dos créditos de Contribuição objeto de exame em procedimento de fiscalização ou de reconhecimento de direito creditório de valores objeto de Pedido de Ressarcimento ou de Declaração de Compensação, decorrente da não escrituração de operações com direito a crédito, ou da escrituração de operações geradoras de crédito em desconformidade com o leiaute e regras da EFD-Contribuições.
    A pessoa jurídica que transmitir arquivo retificador da EFD-Contribuições, alterando valores que tenham sido informados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), deverá apresentar, também, DCTF retificadora, observadas as disposições normativas quanto à retificação desta.

Penalidade:

Aplicação da multa prevista no art. 57 da Medida Provisória 2.158-35/2001 para os casos de não apresentação da EFD-Contribuições até o décimo dia útil do segundo mês subseqüente ou apresentação com omissão ou incorreção.

a) por apresentação extemporânea (fora do prazo):

a.1) R$ 500,00 por mês-calendário ou fração para pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido;

a.2) R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração para pessoa jurídica tributada pelo lucro real.

A multa será reduzida à metade se apresentada antes de qualquer procedimento de ofício.

b) R$ 1.000,00 por mês-calendário, caso seja a pessoa jurídica seja intimada pela RFB e não cumpra o prazo estipulado.

A multa será reduzida á 70% no caso de optante pelo Simples Nacional.

c) 0,2% sobre o faturamento do mês anterior ao da entrega da escrituração equivocada, não inferior a R$ 100,00, no caso da pessoa jurídica apresentar informações inexatas, incompletas ou omitidas.

A multa será reduzida à 70% no caso de optante pelo Simples Nacional.

Os blocos que compõe a EFD-Contribuições (antigo EFD-PIS/Cofins) são os seguintes:

Bloco Descrição
0 Abertura, Identificação e Referências
A Documentos Fiscais – Serviços (ISS)
C Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)
D Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)
F Demais Documentos e Operações
I Operações das Instituições Financeiras e Assemelhadas, Seguradoras, Entidades de Previdência Privada e Operadoras de Planos de Assistência à Saúde (*)
M Apuração da Contribuição e Crédito de PIS/PASEP e da COFINS
P Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
1 Complemento da Escrituração – Controle de Saldos de Créditos e de  Retenções, Operações Extemporâneas e Outras Informações
9 Controle e Encerramento do Arquivo Digital

Uma vez elaborado o arquivo, este deve ser submetido à importação e validação pelo Programa Validador e Assinador (PVA EFD-Contribuições) fornecido na página do Sped e da RFB.

Fonte: Sispro

Outros posts sobre EFD-Contribuições (antigo EFD-PIS/Cofins):

 

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  1. Eduardo Linhares disse:

    Bom dia

    A Empresa que é lucro presumido, mas não teve movimento no mês está obrigado a entregar EFD Contribuições?

    • Blog completo sobre SPED disse:

      Eduardo
      A elaboração da EFD-Contribuições é obrigatória inclusive no mês em que a pessoa jurídica que se enquadre na obrigatoriedade não tenha realizado operações representativas de contribuição apurada ou de crédito apurado.
      Todavia, a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012 dispensa da obrigatoriedade da apresentação da EFD-Contribuições, no caso de pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido em relação aos correspondentes meses do ano-calendário, em que:
      I – não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero;
      II – não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.
      A dispensa de entrega da EFD-Contribuições acima referida, não alcança o mês de dezembro do ano-calendário correspondente, devendo a pessoa jurídica, em relação a esse mês, proceder à entrega regular da escrituração digital, na qual deverá indicar os meses do ano-calendário em que não auferiu receitas e não realizou operações geradoras de crédito.
      Referida identificação na escrituração do mês de dezembro de cada ano-calendário, dos meses dispensados da apresentação, será efetuada no Registro “0120 – Identificação de Períodos Dispensados da Escrituração Digital”, o qual será criado mediante a publicação de Ato Declaratório Executivo, atualizando o leiaute da EFD-Contribuições.

      Fonte: Guia Prático da EFD-Contribuições.

  2. Leonardo Luiz disse:

    Boa tarde, estou com uma dúvida na questão do Cofins Importação, o que acontece, sou uma OSCIP (Sem fins lucrativos), no entanto pago Cofins presumido sobre a minha receita e Pis s/ a folha. Existe mês que faço importação de serviço e pago a Cofins (não gera crédito e sim débito). Na DCTF informo tudo, mas no SPED devo informar também? Como? Pois só informo a Cofins sobre a minha receita, Cofins s/ importação e Pis s/ a folha não, está certo isso?

  3. Fabiana disse:

    Bom dia!!

    Estou com uma duvida quanto ao novo leiaute da EFD…
    Ele estará valendo “obrigatoriamente” para arquivos de Janeiro/14 em diante?? ou para os arquivos transmitidos á partir de Janeiro, como por exemplo Dezembro/13?
    E qual o embasamento disso?

    Muito brigada

    • A partir da competência de janeiro/2014 houve algumas mudanças de leiaute na EFD e a troca de versão para “008″, ou seja entrega em fevereiro/2014.
      Já foram publicados alterações para implementação a partir da competência de janeiro/2015, como por exemplo o bloco K.

  4. JULIANA disse:

    Boa tarde! Desde a semana passada estou tentando retificar duas declarações de dezembro e não estou conseguindo.

    Diz que o número do recibo não está preenchido corretamente no campo 000. Mas já conferi e o campo está preenchido de forma correta.

    alguém está tendo o mesmo problema? Como posso resolver?

  5. aline disse:

    alguém sabe como fazer a efd para corretoras de seguro? Baixei a versão 2.0.6 mas o bloco I não veio, alguém sabe me ajudar? Obrigada

  6. Renata LMB disse:

    Estou com uma dúvida. A minha empresa até 2013 era optante pelo lucro presumido, logo, todas as notas de serviço eram informadas de forma consolidada no Bloco F 550 , agora em 2014 seremos optante pelo lucro real, teremos que informar nota a nota no A100? Não tem como informar consolidado?

    • Blog completo sobre SPED disse:

      Olá Renata,
      Sim. As notas fiscais de serviço devem ser informadas no bloco A individualmente
      Não há previsão para consolidação destas informações.

      Rose Marie

  7. Gislaine T disse:

    Bom dia, eu venho entregando desde jan/2013 a EFD para corretoras de seguros, coloco o valor do Cofins abaixo do recolhido, você acha que poderá gerar multas? fiz assim pois tive receio de multa pela não entrega… Obrigada,

  8. Giovanne Lorentz disse:

    Bom dia,

    Gostaria de saber qual o procedimento indicado quando o efd contribuições demora muito tempo para iniciar “iniciando recursos”.
    Versão do sped 2.05
    Versão do Java 7.40

    Desde ja agradeço a atenção

  9. Jorge Veloso disse:

    Alguém sabe se a obrigatoriedade de transmissão das Corretoras de seguro foi prorrogada?

    • Sim. A obrigatoriedade será a partir de jan/2014

      • Michele de Paula disse:

        Rose , Aonde você viu que o prazo foi prorogado para a entrega s/ corretora de seguros ?

        • Na Instrução Normativa RFB nº 1.387, de 21 de agosto de 2013 (DOU de 22.8.2013):

          “Art. 1º Os arts. 4º, 9º, 10 e 11 da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:

          “Art. 4º …………………………………………………………………..

          …………………………………………………………………………..

          III – em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, as pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983;

          ……………………………………………………………………………

  10. Cristiano disse:

    Alguém sabe informar se está havendo algum problema na transminssão do arquivo hoje? Não estou conseguindo enviar o arquivo…Alguem está com o mesmo problemas? Urgente!!!

  11. Ronaldo Holanda disse:

    Alguém sabe informar se está havendo algum problema na transminssão do arquivo hoje? Não estou conseguindo enviar o arquivo…Alguem está com o mesmo problemas?

  12. Michele disse:

    Oi, estamos com dúvidas no novo efd ipi de Pernambuco se na entrega do arquivo serão enviados todos os registros ou somente os registros do IPI?

    • No nosso entendimento, a EFD deve ser entregue atendendo todas as demandas do Guia Prático e demais legislações que se aplicam a esta obrigação, uma vez que a IN 1371/2013 menciona que a EFD deve escriturar os livros de entrada, saída e inventario, além da Apuração do IPI. Considere-se ainda que o PVA não tem versão que permita informar a penas o IPI.

  13. Fredson disse:

    Pessoal acabou de voltar agora as 13:50, o problema estava no servidor da receita federal

  14. Marcos disse:

    Quanto ao erro na transmissão do EDF, verifiquem a configuração do seu Java.
    Painel de Controle/Java/Avançado e veja se “Plugin-Java” está ativo.
    Aqui eu resolvi assim!

  15. Thiago disse:

    Estou tentando transmitir EFD Contribuições desde ontem 11/07/2013 e não estou conseguindo também.
    erro. “não foi possivel determinar a revogação de 1 ou mais certificados da cadeia do certificado. Por favor tente mais tarde. ”
    O certificado está correto e não está vencido. Alguém sabe o que está acontecendo?
    Desde já agradeço a atenção de todos

  16. fatima disse:

    Bom dia, a Todos.

    Estou tentando transmitir EFD Contribuições desde ontem 11/07/2013 e não estou conseguindo dá o seguinte erro : “NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O PROCESSO DE PESQUISA DOS DADOS NAS BASES DA RECEITA. POR FAVOR TENTE MAIS TARDE”. Hoje é o último dia e agora está dando outro erro: “TRANSMISSÃO NÃO CONCLUÍDA ERRO DE VALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL.” O certificado está certo e não está vencido. Alguém sabe o que está acontecendo???

    Desde já agradeço a atenção de todos

    Fátima
    contadora

  17. Erivaldo J Menezes disse:

    Boa tarde! Estou tentando assinar escrituração validada no EFD Contribuições e não consigo, sendo que quando aciono meu certificado digital, aparece a seguinte mensagem de erro: “(nome da empresa) – java.io.FileNotFoundException: C:\SPED_COFINS_0001.Txt (acesso negado).
    Alguem pode me ajudar?

    Abraço,
    Obrigado.
    Erivaldo

  18. NELSON DE PAULA disse:

    Boa tarde . Não estou conseguindo transmitir a EFD contribuições, tendo em vista que o certificado não fica disponível na lista de certificados, ou seja, ele não abre para mim marcar e efetuar a transmissão. Gentileza me ajudar, pois, o prazo termina dia 12/07/2013. Grato Nelson

  19. Renata disse:

    Bom dia, estou tento um problema ao lançar no sped contribuições um valor de crédito referente a mês anterior, eu preencho todos os campos porém quando valida sempre aparece um erro no campo (valor do crédito descontado neste período) já alterei para varios valores mas sempre diz que o erro está nessa aba no registro 1500 e 1100

  20. Gabriel Lucena disse:

    e faturamento do mês for 0,00 é obrigado escriturar EFD CONTRIBUIÇÕES ?

    • Conforme nosso entendimento, a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, no art. 5º, dispensa a pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido, de apresentar a EFD-Contribuições nos meses de janeiro a novembro que não tenha nenhuma receita e nenhuma operação que gere crédito. Já no mês de Dezembro a pessoa jurídica deve, obrigatoriamente, entregar a EFD-Contribuições informando no registro 0120 cada um dos meses em que não houve receita/crédito.

  21. Eronilson disse:

    No preenchimento do registro 1900 do SPED Contribuições, tivemos receita de aplicação financeira. O CNPJ a ser informado nesse registro é da Instituição Financeira que efetuou o pagamento dessa receita ou da epresa que recebeu (auferiu) a receita?

    • No nosso entendimento, deve ser informado o CNPJ do estabelecimento que auferiu a receita, conforme consta no Guia Prático na explicação deste campo do arquivo (reproduzido abaixo) e não a descrição direta do campo onde consta, como vc se refere, ao CNPJ do emitente dos documentos.

      “Campo 02 – Preenchimento: informar o número do CNPJ do estabelecimento da pessoa jurídica a que se referem as operações passíveis de escrituração neste bloco.
      Validação: é conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado. O estabelecimento informado neste registro deve está cadastrado no Registro 0140.”

  22. Diego disse:

    Boa noite, comecei a fazer a contabilidade de uma empresa que tem a obrigatoriedade da transmissão do EFD, tem como saber se a empresa transmitiu o EFD de um mês que não veio?

  23. Emilia disse:

    Podemos fazer a entrega SPED/PIS-COFINS sem movimento,mesmo sabendo que a empresa teve movimento? Qual a penalidade?

    • No nosso entendimento: a EFD-Contribuições não permite a entrega de “arquivo vazio” – sem movimento.
      No caso de meses sem movimento, o arquivo não deve ser entregue e em Dezembro deve ser entregue informando os meses sem movimento.

      As penalidades são as previstas na Lei nº 12.766/2012 que alterou a Medida Provisória nº 2.158/2001:

      a) por apresentação extemporânea (fora do prazo):
      1) R$ 500,00 por mês-calendário ou fração para PJ lucro presumido;
      2) R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração para PJ lucro real Obs. A multa será reduzida à metade se apresentada antes de qualquer procedimento de ofício

      b) caso seja intimada pela RFB e não cumpra o prazo estipulado R$ 1.000,00 por mês-calendário.
      Obs. A multa será reduzida à 70% no caso de PJ do Simples Nacional.

      c) no caso de apresentar informações inexatas, incompletas ou omitidas, 0,2% sobre o faturamento do mês anterior ao da entrega da escrituração equivocada, não inferior a 100,00.
      Obs. A multa será reduzida à 70% no caso de PJ do Simples Nacional.

  24. Eufrasia de Souza disse:

    Olá, sou nova aqui e não sei se posso fazer esse tipo de pergunta, se não, favor desconsiderar. Referente à Lei 12741/2012 é para todas as empresas, ou somente para quem venda para consumidor final? Sou uma industrial e confesso que estou com essa duvida. Obrigada Eufrasia

  25. Ciro Souza disse:

    Boa tarde, gostaria se saber se NFS-e possui alguma obrigatoriedade em relação à EFD-Contribuições, uma vez que no sistema da prefeitura as informações são declaradas pelos tomadores, neste caso quem informará ao Sped, os tomadores, prestadores ou prefeitura.

    • No nosso entendimento, as NFS-e e Notas Fiscais de Serviço devem ser informadas na EFD-Contribuições no bloco “A”:
      - pelo emitente (prestador) quando tem contribuição de PIS e Cofins e
      - pelo destinatário (tomador) quando dá direito a crédito de PIS e Cofins.

  26. Fabiana disse:

    Boa noite! Tenho um computador com windows 7 64bits com o java 6up39, o efd contribuicoes funcionando perfeitamente bem com versao 2.0.3. só foi instalar a versao efd contribuicoes 2.0.4 que agora o programa esta apresentando diversos erros quando consulta o ecf por cst tributado e ai trava o botao para sair do erro , so fechamos o programa finalizando a tarefa. Outro computador dá erro ao abrir o efd contribuicoes clicando em ok o programa segue em frente. Esta versao do efd contribuicoes 2.0.4 esta com problemas ou exige algum requesito importantea cumprir??? Oriente por favor. Obrigada.

  27. Ana disse:

    Bom dia,
    Estou com uma dúvida. Uma empresa que tem como atividade principal a prestação de serviço de segurança, tributada pelo lucro real, pode também ter como atividade o aluguel de equipamentos de vigilância eletrônica? Qual seria a base legal ou a legislação que norteia esses tipos de atividades?
    Desde já agradeço!

  28. Ana disse:

    Olá, estou tentando transmitir o Sped Contribuições e está sendo apresentado o seguinte erro: “A escrituração não será transmitida. A escrituração que está sendo transmitida é original e está informando período já contido em escrituração anterior.” Só que entramos na obrigatoriedade da transmissão em 01/2013 e esse é o primeiro arquivo que estou transmitido. Se alguem souber como resolver esse problema, fico agradecida.

    • lisiani disse:

      olá Ana…comigo esta acontecendo a mesma coisa…vc conseguiu resolver?

      • Ana disse:

        Olá Lisiane,
        Sim, na verdade não consegui transmitir porque a empresa responsável pela Contabilidade já havia transmitido e esqueceu de me avisar. O que eu poderia transmitir, se fosse o caso, era a retificação da obrigação, que nesse caso não seria mas o arquivo original e sim o de opção retificador.
        Att,
        Ana

      • Gleice disse:

        Olá, estou tentando transmitir o Sped Contribuições e está sendo apresentado o seguinte erro: “A escrituração não será transmitida. A escrituração que está sendo transmitida é original e está informando período já contido em escrituração anterior.” Sei que isso ocorre na hipótese de já ter sido entregue, porém não foi. Já ocorreu com mais alguém,

  29. Germano Sá disse:

    Boa tarde.
    Gostaria saber no caso de uma empresa que recebe prêmios por parte do governo; para execução de projetos culturais em nome do próprio governo no valor x, sabendo que este valor não é todo mês. quanto a não emissão da nota fiscal que não é exigida pelo o governo; a EFD deste mês aceitou sem problema algum; mais deixou um aviso que a partir 04/2013, terá que preencher o registro 1900, que é exatamente a contabilização da nota fiscal, e ai como fica esta situação?

  30. JOSE SERGIO CORREA disse:

    Bom dia, 1 Possuimos um empresa de Prestacao de Serviços Medicos ( Lucro Presumido), e fui fazer o EFD contribuições, sem movimento, lancei nos campos da Cofins e Pis 0,00 e ai apareceu a seguinte mensagem quando fui validaar. -DEVERA EXISTIR UM REGISTRO M210/M610- DETALHAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PAA CADA CODIGO DE CONTRIBUIÇAO SOCIAL E ALIQUOTA INFORMADOS NOS DOCUMENTOS COM CST 01 A 05. MAS JA FIZ ISSO E AINDA NAO DEU CERTO. GRATO SERGIO

  31. J Ribamar disse:

    Bom dia,
    As empresas de representação comercial tributadas pelo lucro presumido estão obrigadas a fazer a sped contribuições?

    grto.

  32. Tamires Jaccoud disse:

    Bom dia, estou com uma empresa de lucro real que possui crédito nos meses anteriores, porém não sai no relatório do sped ja tentei fazer o registro 1100 e 1500 mas não mudou nada . Qual é o procedimento? ou o sped não mostra esse crédito acumulado no relatório?
    Obrigada…

    • Tamires,

      Vc deve informar no 1100 e 1500 os créditos de períodos anteriores, mas estes valores não impactam no calculo do mês, exceto se vc utilizar os créditos de períodos passados como redução da contribuição do mês. Neste caso além de informar no 1100 e 1500 o valor utilizado no mês a soma deste deve estar informada tb mo M200 e M600.

  33. ALEXANDRE disse:

    Quem tem dificuldade de acessar o EFD Contribuições, só fica iniciando recursos e não conclui???

  34. Juarez Fernandes Ottero disse:

    Estamos na versão 2.01.a do Sped – EFD Contribuição(Pis/Cofins. Ontem e hoje quando tentei enviar o EFD- Contribuição de Agosto/12 não consigo, porque surge o aviso abaixo: “A escrituração não será transmitida” . A versão de tabela utilizada na validação da escrituração,está desatualizada em relação ao perído da escrituração. Atualize a suas tabelas e refaça o processo de validação. INFORMO QUE NO MES PASSADO NÃO DEU ESSE ERRO E JÁ ESTAVA NA VERSÃO CITADA. PODE AJUDAR ? DESDE JÁ AGRADEÇO.

    • O PVA não permite transmitir se existem tabelas desatualizadas.
      Execute no PVA a opção “Atualizar Tabela” no menu “Tabelas” e depois refaça a validação do arquivo.

      • Marion disse:

        Pois é Rose Marie, comigo tb esta acontecendo o mesmo erro. Apesar de realizar a ‘atualização de tabelas’ o programa apresenta este mesmo erro.

        • É possível que esteja sem acesso para atualizar as tabelas. Verifique se estão liberados os acesso necessários, conforme definido no Ajuda do PVA:

          Configuração de porta e endereço para atualização de tabelas
          O PVA utiliza os seguintes IPs para atualização de tabelas, com a porta 80 (http):

          • IP do balanceador de carga:
          200.198.239.22 (sped.fazenda.gov.br)

          • IP dos servidores:
          200.198.239.26
          200.198.239.30
          200.198.239.100

          Para verificar se a conexão está sem problemas, acesse pelo navegador Web (browser) o endereço:
          http://200.198.239.22:80

  35. Talita disse:

    Bom dia,

    Qual a diferença de empresa com lucro real e lucro presumido?

    abç
    Talita

  36. Atila Jose disse:

    Tenho apenas 1 empresa do lucro presumido, que pequeno faturamento pelo regime de caixa, posso fazer a EFD diretamente no programa validador?

  37. ELEN disse:

    Boa tarde, Estou preenchendo o SPED CONTRIBUIÇÕES LUCRO REAL CUMULATIVO, e o registro A-100 Nota Fiscal de Serviços Saídas me informa que não é para informar, quero saber aonde eu informo as notas prestadas de serviços do mês, que por sua vez tem retenções que ora foram aproveitadas como créditos posteriores conforme o recebimento. layout 003 (PERIODO 01/07/2012 A 31/07/2012) Estou no aguardo urgente

    • rmpaiva disse:

      As notas de serviço emitidas no mês (saída) independente de retenção deve ser informada no bloco A – registro A100 e filhos.
      Já as retenções devem ser informadas no bloco F, registro F600, por ocasião do recebimento/retenção e informados os valores de retenção.

  38. JOBSON SIL disse:

    A Receita Federal comunica que será disponibilizada para download, no dia 16 de julho de 2012, a versão 2.01 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-Contribuições, contemplando os registros para a escrituração do PIS/Pasep e da Cofins, no regime cumulativo, pelas pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação (do Importo de Renda) com base no Lucro presumido.

    Para a escrituração do PIS/Pasep e da Cofins, na EFD-Contribuições, a pessoa jurídica poderá utilizar a mesma memória de cálculo que utiliza atualmente, na elaboração do Dacon, segregando e informando as receitas, tributadas ou não, pelos totais mensais, sem necessidade de sua escrituração por documento fiscal ou item/produto.

    Caso a pessoa jurídica apure as contribuições pelo regime de caixa, irá demonstrar os valores totais de receitas recebidas no mês, no registro “F500 – Incidência do PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Caixa”. Caso a pessoa jurídica apure as contribuições pelo regime de competência, irá demonstrar os valores totais de receitas auferidas no mês, no registro “F550 – Incidência do PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Competência”.

    Assim, como no preenchimento do Dacon, toda a escrituração poderá ser editada e elaborada no próprio programa da escrituração (PVA), sem necessidade de utilização de outros aplicativos e sistemas, para prestação das informações solicitadas, a validação da escrituração e de sua transmissão.

    • Atila Jose disse:

      Poxa, fica claro então, sairemos do Dacon sem traumas e sem dissabores. Pequenos empreenddores que não podem fazer uma contabilidade apurada, agradecem…

  39. Elisangela disse:

    Temos uma empresa de TI que não teve movimentação nos meses de 01 a 03/2012 e em abril o faturamento foi de R$ 4.340,00. Não informamos no sped. Deveria ser informado março e abril? Já está dentro da multa? Grata,

    • Rose Paiva disse:

      No caso da EFD-Contribuições sobre a Receita, sua empresa deve enviar o arquivo apenas nos meses onde há receita e dezembro obrigatoriamente (ou seja deveria ter enviado abril). Supondo ainda que a empresa é tributada com base no lucro presumido, há ainda a obrigatoriedade de enviar a partir de junho também a contribuição de PIS e Cofins na EFD-Contribuições.

  40. Solange disse:

    Olá. bom dia. Eu tenho uma empresa de lucro presumido,com o ramo de representação, o faturamento e 4.000,00 por mes ele e obrigado a apresenta o sped. agradeço obrigado

    • Rose Marie disse:

      “3. Pessoas Jurídicas Obrigadas a Entregar o Sped Contábil
      Segundo a Instrução Normativa RFB nº 787/07, estão obrigadas a adotar a ECD:
      I – em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.
      II – em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.
      Portanto, a partir do ano-calendário 2009, estão obrigadas ao Sped Contábil todas as sociedades empresárias tributadas pelo lucro real.
      Para as outras sociedades empresárias a ECD é facultativa.
      As sociedades simples e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas desta obrigação.
      As regras de obrigatoriedade não levam em consideração se a sociedade empresária teve ou não movimento no período. Sem movimento não quer dizer sem fato contábil. Normalmente ocorrem eventos como depreciação, incidência de tributos, pagamento de aluguel, pagamento do contador, pagamento de luz, custo com o cumprimento de obrigações acessórias (como apresentação de DCTF e DIPJ), entre outras.”

  41. Bom dia, em relação as empresa do regime cumulativo – Lucro Presumido que entram com a obrigação agora em julho, o validador pelo que sei estará disponivel agora em junho. A dúvida é para estas empresas pode ser gerado as informações de forma simplificada? Totalizando nos registros F500 e F550, desobrigando a informação de notas e cupons por itens? Atenciosamente, Lizandro Macedo Prosoft SC

    • Rose Marie disse:

      Bom dia,

      O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24, de 22 de agosto de 2011 aprovou os novos registros para escrituração simplificada da Contribuição do PIS e da Cofins, pelo regime de caixa ou de competência.

      Conforme o Guia Prático o registro F500 é “Registro especifico para a pessoa jurídica submetida ao regime de apuração com base no lucro presumido, optante pela apuração da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pelo regime de caixa, conforme previsto no art. 20 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.”

      Já o registro F550 é “Registro especifico para a pessoa jurídica submetida ao regime de apuração com base no lucro presumido, optante pela apuração da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pelo regime de competência, conforme previsto na Lei nº 9.718, de 1998.”

      Atente ainda para as orientações que contam no Faq do site do Sped:

      “20. A empresa que apura o PIS e a COFINS pelo regime CUMULATIVO tem que informar todas a entradas e saídas de mercadorias e ou serviços?
      A pessoa jurídica sujeita exclusivamente ao regime cumulativo, deverá informar apenas os documentos e operações representativas de receitas. “
      (…)
      22. A empresa apura o Imposto de Renda pelo regime caixa, como fazer para informar o tributo correspondente às vendas parceladas, cuja tributação é feita por unidade de medida de produto, como por exemplo no caso de bebidas frias e combustíveis?
      O procedimento a ser adotado pelas empresas nestas situações deve ser o mesmo que já era utilizado no preenchimento do DACON. A empresa que opta por esta apuração (regime de caixa) deve ter controles internos que permitam identificar a base tributável correspondente à quantidade vendida cuja receita foi efetivamente recebida no mês da escrituração.
      Como exemplo: Uma empresa industrial que realizou vendas no mês de 10.000 litros de refrigerante, pelo valor total de R$ 15.000,00, tendo recebido no mês o equivalente a R$ 7.500,00 (metade das vendas), geraria o registro de apuração por quantidade de medida de produto (F510), informando:
      - Valor total da Venda: 15.000,00
      - VL_REC_CAIXA: 7.500,00
      - QUANT_BC_PIS ou QUANT_BC_COFINS: 5.000,000 (litros)
      - ALIQ_PIS_QUANT ou ALIQ_COFINS_QUANT: Alíquota em Quantidade
      - VL_PIS ou VL_COFINS: Contribuição devida
      23. A empresa apura o Imposto de Renda pelo regime caixa, como fazer para informar a receita recebida no mês?
      Conforme registros constantes do ADE COFIS nº 24 de 2011 e orientações do Guia Prático, a PJ irá proceder à escrituração das receitas recebidas e demonstração das bases de cálculo nos registros F500 (apuração com base em alíquotas em percentual) e F510 (apuração com base em alíquotas em reais), informando a origem/natureza da receita recebida no registro F525. Além disso, deverá proceder à escrituração consolidada dos documentos representativos de receitas emitidos no período, no registro “1900”.

  42. JOAO CARLOS TROMBINI disse:

    Onde escriturar, na empresa transportadora contratante, os valores da subcontratação de transporte de cargas, PJ e PF; ou seja os valores pagos (a carta frete) a título de subcontratação? Enquanto fazia manualmente atraves de planilhas era simples; agora tem de ser pelo sistema informatizado para passar pelo PVA EFD Pis Cofins. Seria no livro de entradas, saídas, livro dos serviços tomados; ou diretamente dentro do próprio PVA (programa validador, digitando manualmente) ?? Esse meu caso é de uma empresa transportadora que contrata o frete por R$ 1.000,00 e subcontrata terceiros (PFs e PJs transportadores) para realizarem a operação do transporte pois não tem caminhões suficientes para cumprir o contrato ou por mera liberalidade. Eis a grande duvida? onde escriturar e como?

  43. Debora disse:

    Gostaria de saber se as empresas devem informar o Sped Fiscal e tb o Sped Pis/ Cofins? São informativos diferentes, mas pelo fato de no Sped Pis/ Cofins, esta contido os grupos pertencentes ao Sped Fiscal, seria necessário somente informar o Sped Pis/ Cofins?

  44. contabilbravo disse:

    NO BLOCO 1 CONTROLE DE CREDITOS
    INFORMO O CRÉDITO NORMAL E O DE RESSARCIMENTO CONFORME A APRESENTAÇÃO DO DACON JA ENTREGUE A RFB, POREM NÃO CONSIGO IMPRIMI-LO PARA VER COMO O MESMO FAZ SEU APROVEITAMENTO, ISSO SERIA POSSIVEL SOMENTE APOS A TRANSMISSAO DO SPED PIS/COFINS ?

  45. Victor Delicoli disse:

    registro 0400 erro o número de campos informado no registro difere do número de campos especificado no leiaute do arquivo se eu retiro o registro 0400 passa sem erros, e aparece apenas 2 erros desse tipo: Código de natureza inválido. Informar código no “Registro 0400″ antes de utilizá-lo agora com o registro 0400 da 75 erros antes da validação porque acontece esse erro?

  46. Cecília disse:

    Bom dia!
    Gostaria de saber se há ou se está sendo providenciado um novo leiaute para as empresas que se enquadram no parag.6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei 9.718/1998 (Cias.de Seguros).
    Caso não esteja sendo providenciado um novo leiaute, como devemos proceder para detalhar os premios emitidos no modulo F100 e F700.

  47. Diego disse:

    Olá, gostaria de saber se as empresas do simples nacional deveram entregar o sped pis/cofins.
    obrigado

    • Marli disse:

      Conforme nosso entendimento da legislação apenas as empresas sujeitas à tributação com base no Lucro Real, Lucro Presumido e Arbitrado estão na obrigatoriedade da EFD-PIS/Cofins. Veja abaixo texto parcial da IN RFB 1052/2010:

      “Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a EFD-PIS/Cofins, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:

      I – em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 2.923, de 16 de dezembro de 2009, e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real; (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.085, de 19 de novembro de 2010)

      II – em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2011, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;

      III – em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado. “

    • Junior disse:

      não..as empresas por enquanto obrigado a entrega do SPED pis e cofins são as do Lucro Real Cumulativo/Não-Cumulativo. mais nao vai demorar mto para todas ser obrigada a entrega dos sped.

  48. SPED Blog disse:

    O SPEDBLOG recebe com frequência a pergunta a respeito da EFD PIS/COFINS ser entregue por estabelecimento ou somente pela matriz.

    Para esclarecer, veja abaixo a resposta da Receita Federal.

    O Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-PIS/Cofins valida apenas a importação de um arquivo único, por empresa, contendo os dados de receitas, custos, despesas e aquisições com direito a crédito, estruturados por estabelecimentos, no arquivo único. O PVA não permite a importação de arquivos fracionados por estabelecimento (01 arquivo por estabelecimento).

  49. Ezequel disse:

    Bom dia, sou assíduo participantes dos fóruns de Sped organizados por vocês, Temos uma dúvida a respeito de notas de devolução. No Sped Pis/Cofins colocamos os produtos com CSTs 50/70/73 porém na nota fiscal de devolução ao tentar colocar CST 70/73/99 a mesma é rejeitada na validação. O que é correto fazer? Usar CST de saídas nas notas de devolução e tratar diferentemente no SPED Pis/Cofins? Desde já agradeço, aguardo retorno.

    • Rose disse:

      Bom dia Ezequiel,

      No nosso entendimento, devem ser informados os CSTs corretos na NF-e.

      Se vc tem o aplicativo de emissão de NF-e disponibilizado no site da NF-e, poderá ver que ele aceita todos os CSTs.

      Inclusive a NT 005/2010 divulgou as adequações para os novos códigos de CST do PIS e da Cofins.

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