A Receita Federal anunciou ontem que vai eliminar, de forma gradativa, oito declarações fiscais obrigatórias, incluindo a do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) a partir de 2014. O fim da entrega da DIPJ começará para as grandes empresas, como dos setores siderúrgico, automotivo e químico, que declaram pelo lucro real e respondem por cerca de 80% das receitas federais. Valerá para os dados relativos a 2013 e prestados em 2014.
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Os contribuintes devem ficar atentos ao prazo para a transmissão da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) com informações de tributos apuradas no mês de setembro de 2011. » Read more: Hoje é o ultimo dia para transmitir a DCTF
A Receita Federal prorrogou o prazo para a transmissão da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) com informações de tributos apurados no mês de setembro de 2011. » Read more: Pane no sistema de transmissão faz Receita Federal adiar entrega da DCTF
A partir da próxima semana começa a contagem regressiva para o cumprimento de algumas obrigações acessórias. Na segunda-feira,24, vence o prazo para a transmissão da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), com informações relativas ao mês de agosto. » Read more: Dacon e DCTF devem ser enviados pelos contribuintes no decorrer da semana
Portal ORM/PA
As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, estão obrigadas a apresentar, de forma centralizada, pela matriz, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) até quinta-feira (21). » Read more: Receita alerta para prazo de entrega da DCTF mensal
Prazos de entrega das obrigatoriedades da RFB
Declarações de Junho – Fique atento
Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa.
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. » Read more: Prazos de entrega das obrigatoriedades da RFB – Fique atento
Declarações Fiscais : Fenacon pede unificação de datas para entrega de declarações fiscais
A Fenacon pretende unificar os prazos para transmissão de dois importantes documentos que fazem parte da agenda de obrigações dos contribuintes: o DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) e a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais).
A proposta consta de um documento entregue pelo presidente da entidade, Valdir Pietrobon, ao Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Occaso.
O presidente da Fenacon avalia que a apresentação dos documentos em uma única data facilitará o cumprimento das obrigações pelos contribuintes.
O documento encaminhado à Receita Federal na quinta-feira, 16, contém outras propostas da entidade, como a antecipação da liberação do programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
O objetivo é permitir uma rápida familiarização do contribuinte com a ferramenta, o que, para a Fenacon, facilitará o envio das declarações e reduzir possíveis erros.
A entidade solicitou que o sistema esteja disponível para acesso pelos contribuintes pelo menos no dia 20 de fevereiro.
Outra reivindicação trata do estabelecimento de dados diferentes dos cumprimentos de obrigações acessórias e liberações de lotes de restituição do IRPF.
A entidade argumenta que a quantidade de acessos ao endereço eletrônicos da Receita Federal aumenta consideravelmente, sobrecarrega o sistema e impossibilita o envio de declarações.
Quanto ao parcelamento previsto pela Lei 11.941, de 2009, o pedido é para que sejam avaliadas algumas dificuldades operacionais no programa. Em alguns momentos, diz a Fenacon, é possível realizar a simulação, porém, sem consolidar a operação.
O subsecretário informou que estudos estão sendo feitos para permitir a reabertura do prazo para consolidação do parcelamento para pessoas físicas.
O subsecretário informou, ainda, que há estudos também para tornar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) exclusivamente mensal, extinguindo a declaração anual.
TI Inside – 17/6
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