Muitas empresas ainda não deram a devida importância à Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Confins, obrigatória a partir do próximo ano. O maior desafio é a consolidação dos dados referentes a 2011. » Read more: “Descaso” das empresas com a EFD do PIS/Confins preocupa especialista
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“Descaso” das empresas com a EFD do PIS/Confins preocupa especialista
novembro 25th, 2011EFD-PIS E COFINS parametrização do cadastro de produtos e serviços
novembro 3rd, 2011
PARAMETRIZAÇÃO SISTEMICA DO PIS E COFINS
PARAMETRIZAÇÃO SISTEMICA DO PIS E COFINS
Após instituído a Escrituração Fiscal Digital PIS e COFINS, (EFD-PIS/COFINS), as empresas de lucro real ficarão obrigadas a entregar o arquivo digital, a partir de 01/04/2011 para as empresas com acompanhamento econômico diferenciado e a partir de 01/07/2011 para as demais empresas tributadas pelo Lucro Real.
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Prorrogado o prazo para entrega do Dacon
agosto 3rd, 2011Prorrogado o prazo para entrega do Dacon O Diário Oficial da União do dia 2 de agosto prorroga para o 5º dia útil do mês de outubro de 2011 o prazo final para entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).
A técnica contábil e conselheira do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS), Marlene Chassot, da Chassott Contabilidade e Assessoria Ltda., explica que a determinação é válida para as pessoas jurídicas de direito privado em geral e as que apuram a contribuição do PIS/Pasep com base na folha de salários. » Read more: Prorrogado o prazo para entrega do Dacon
EFD PIS COFINS – Todos terão que entregar a partir da mesma data base? Dados com data base a partir de quando?
julho 25th, 2011EFD PIS COFINS – Todos terão que entregar a partir da mesma data base? Dados com data base a partir de quando?
Não.
O Profº Vitor Stankevicius, que é especialista no assunto, professor universitário e contribui com a Sispro com informações sobre legislação tributária e contábil, esclarece que existem períodos e datas distintas. Vejamos:
Cronograma de entrega da EFD PIS/COFINS
| FATOS GERADORES | PESSOAS JURÍDICAS | PRAZOS PARA ENTREGA | |
| A partir de 1º.04.2011 | As pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 2923/2009, e sujeitas à tributação com base no Lucro Real. | 5º dia útil do segundo mês subsequente ao da apuração das contribuições. Exemplo: fato gerador de abril/2011 entrega em 07/06/2011. Atenção: vide novo prazo para a entrega acima: 07/02/2012 – IN 1161/11. | |
| A partir de 1º.07.2011 | As demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação com base no Lucro Real. | 5º dia útil do segundo mês subsequente ao da apuração das contribuições. Exemplo: fato gerador de julho/2011 entrega em 08/09/2011.Atenção: vide novo prazo para a entrega acima: 07/02/2012 – IN 1161/11. | |
| A partir de 1º.01.2012 | As demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação com base no Lucro Presumido ou Arbitrado. | 5º dia útil do segundo mês subsequente ao da apuração das contribuições.
Exemplo: fato gerador de janeiro/2012 entrega em 07/03/2012 |
|
Vide este mesmo cronograma acima no sítio da RFB – disponível em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/automaticoSRFSinot/2010/07/07/2010_07_07_10_39_41_527315083.html
EFD-PIS/Cofins – Quem está obrigado a apresentar na nova data?
julho 22nd, 2011Primeiramente, Profº Vitor Stankevicius, que é especialista no assunto, professor universitário e contribui com a Sispro com informações sobre legislação tributária e contábil, ressalta que os arquivos da EFD-PIS/Cofins tem periodicidade mensal e devem apresentar informações relativas a um mês civil ou fração, ainda que as apurações das contribuições e créditos sejam efetuadas em períodos inferiores a um mês, como nos casos de abertura, sucessão e encerramento.
Em caráter excepcional – frise-se, relativamente à escrituração dos fatos geradores ocorridos entre abril e dezembro de 2011, os arquivos digitais poderão ser transmitidos até o 5º (quinto) dia útil do mês de fevereiro de 2012, conforme dispõe a Instrução Normativa RFB nº 1161 de 31 de maio de 2011 que alterou o artigo 5º da Instrução Normativa RFB nº 1052/2010 para prorrogar o prazo para a apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) – EFD-PIS/COFINS, que estava previsto para a até o dia 07/06/2011, para 07/02/2012, sendo aplicável:
a) às pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 2923/2009 e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda (IRPJ) com base no Lucro Real, em relação aos fatos geradores ocorridos no período de abril a dezembro de 2011;
b) às demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda (IRPJ) com base no Lucro Real, em relação aos fatos geradores ocorridos no período de julho a dezembro de 2011.
Fonte: Serviços e Tecnologia
EFD-PIS/Cofins : Informações imprecisas levarão empresas a se explicar ao fisco
julho 11th, 2011Informações imprecisas levarão empresas a se explicar ao fisco
A EFD-PIS/Cofins deve será transmitida mensalmente ao SPED até o 5º dia útil do 2º mês subsequente a que se refira a escrituração
A entrega da EFD (Escrituração Fiscal Digital) do PIS/Cofins, obrigação acessória trazida pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) certamente trará muitos problemas para um parcela considerável das quase 1,2 milhão de empresas brasileiras (enquadradas no lucro real, presumido ou acompanhamento diferenciado).
Acostumadas à entrega mensal ou semestralmente do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), sua apresentação trazia apenas os totais, sem maior detalhamento de dados.
Agora, com a EFD-PIS/Confis, os dados disponíveis têm incrível teor de detalhamento, como incidência de alíquotas de cada item faturado, além de mostrar se o contribuinte é imune, isento, tem direito a compensações ou créditos tributários etc.
Segundo a advogada Juliana Ono, Diretora de Conteúdo da FISCOSoft, as empresas poderão ter problemas com o fisco, caso continuem presas à cultura do Dacon, transmitindo informações inexatas. “Nos casos em que não apuram receitas e créditos de modo preciso, não se podem usar rateios nem proporções, sob pena de a autoridade tributaria cobrar explicações”, argumenta.
A EFD-PIS/Cofins deverá ser transmitida mensalmente ao SPED até o 5º dia útil do 2º mês subsequente a que se refira a escrituração.
Fonte: incorporativa.com.br
SPED: EFD PIS/COFINS: Rateio proporcional: Apuração deve ser por empresa ou filiais?
julho 9th, 2011SPED: EFD PIS/COFINS: Rateio proporcional: Apuração deve ser por empresa ou filiais?
por Jonathan Oliveira, Supervisor da Receita Federal
A EFD PIS/COFINS deve ser entregue por estabelecimento ou somente pela matriz?
O Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-PIS/Cofins valida apenas a importação de um arquivo único, por empresa, contendo os dados de receitas, custos, despesas e aquisições com direito a crédito, estruturados por estabelecimentos, no arquivo único. O PVA não permite a importação de arquivos fracionados por estabelecimento (01 arquivo por estabelecimento).
O que é a Receita Bruta para fins de rateio?
De acordo com a legislação que instituiu a não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep (Lei nº 10.637/02, art. 1º, § 1º) e da Cofins (Lei nº 10.833/03, art. 1º, § 1º), a Receita Bruta compreende a receita da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia.
No tocante às receitas de natureza cumulativa, considera-se como Receita Bruta, como definida pela legislação do imposto de renda, a proveniente da venda de bens nas operações de conta própria, do preço dos serviços prestados e do resultado auferido nas operações de conta alheia (Lei nº 9.715/98, art. 3º e Decreto-Lei nº 1.598/77, art. 12).
Assim, de acordo com a legislação das Contribuições Sociais, não se classificam como receita bruta, não devendo desta forma serem consideradas para fins de rateio no registro “0111”, entre outras:
- as receitas não operacionais, decorrentes da venda de ativo imobilizado;
- as receitas não próprias da atividade, de natureza financeira, de aluguéis de bens móveis e imóveis;
- de reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda, que não representem ingresso de novas receitas;
- do resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita.
Fonte: Portal Nacional do SPED
LEI Nº 9.779, DE 19 DE JANEIRO DE 1999.
Art. 15. Serão efetuados, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica:
I – o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre quaisquer rendimentos;
II – a apuração do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI de que trata a Lei no 9.363, de 13 de dezembro de 1996;
III – a apuração e o pagamento das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servido Público – PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS;
IV – a apresentação das declarações de débitos e créditos de tributos e contribuições federais e as declarações de informações, observadas normas estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal.
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003
Art. 3.
§ 7º Na hipótese de a pessoa jurídica sujeitar-se à incidência não-cumulativa da COFINS, em relação apenas à parte de suas receitas, o crédito será apurado, exclusivamente, em relação aos custos, despesas e encargos vinculados a essas receitas.
§ 8º Observadas as normas a serem editadas pela Secretaria da Receita Federal, no caso de custos, despesas e encargos vinculados às receitas referidas no § 7ºe àquelas submetidas ao regime de incidência cumulativa dessa contribuição, o crédito será determinado, a critério da pessoa jurídica, pelo método de:
I – apropriação direta, inclusive em relação aos custos, por meio de sistema de contabilidade de custos integrada e coordenada com a escrituração; ou
II – rateio proporcional, aplicando-se aos custos, despesas e encargos comuns a relação percentual existente entre a receita bruta sujeita à incidência não-cumulativa e a receita bruta total, auferidas em cada mês.
Fonte: www.robertodiasduarte.com.br
EFD PIS COFINS – Novos desafios
julho 8th, 2011Os novos desafios da escrituração fiscal digital: PIS/Cofins
EFD PIS COFINS. As empresas tributadas nos regimes do Lucro Real, Lucro Presumido ou Arbitrado estão submetidas a mais uma obrigação acessória: a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins. Trata-se de uma nova declaração, que por enquanto não substitui a Dacon (Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais). Este novo arquivo digital instituído no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) conterá informações relativas às receitas auferidas, bem como custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos do PIS e do Cofins.
Um ponto polêmico é a questão do tipo de crédito aceito pela declaração eletrônica. Verifica-se que a EFD do PIS/Cofins apenas aceita o desconto de créditos que está expresso nas Leis nº 10.637 e 10.833, inviabilizando a ampliação dos conceitos de insumo, impedindo, inclusive, o creditamento de itens já beneficiados por decisões em processos de consulta.
Por outro lado, se a empresa tiver decisão favorável, judicial ou administrativa no âmbito do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), poderá identificá-la na escrituração digital do PIS e da Cofins para valer-se dos créditos não expressos em lei.
A boa notícia é que, recentemente, a Terceira Turma de Julgamento do Carf manifestou que o conceito de insumo deve estar relacionado à própria materialidade do tributo que autoriza o respectivo crédito. Em outras palavras, se a referência do PIS e da Cofins é a receita, a definição de insumo (gerador de crédito) deve estar relacionada diretamente aos gastos inerentes à produção de tal grandeza.
Contudo, a EFD do PIS/Cofins contribui significativamente para as chances de sucesso das demandas judiciais relacionadas ao crédito amplo do PIS e da Cofins, para as empresas comerciais e para os prestadores de serviços, já que o conceito de insumo tem como orientação paradigma a legislação do IPI (Imposto sobre produtos Industrializados), que não as beneficia.
No mais, é evidente o intuito fiscalizatório do governo federal ao instituir a nova obrigação fiscal, mais refinada e detalhista. Assim, restam às empresas um maior rigor e um cuidado detalhado ao prestar informações por meio da nova via eletrônica, pois na mesma velocidade em que é feito o envio dos dados, é replicado também o novo modelo de autuação.
Alessandro Dessimoni, sócio-diretor da Dessimoni & Blanco
Fonte: TI INSIDE – 7/7
EFD PIS COFINS conceito
junho 30th, 2011
EFD PIS COFINS – O conceito de documento extemporâneo do ICMS é diferente do definido para a EFD-PIS/Cofins.
O cerne da questão abaixo é como tratar um documento fiscal não escriturado no período de jan a março//2011. Segue a resposta do fisco.
Por Jorge Campos
Na EFD-PIS/Cofins, só vem a se configurar documento extemporâneo aquele que não possa mais ser incluido ou informado na escrituração fiscal do período a que se refira, seja esta original ou retificadora. » Read more: EFD PIS COFINS conceito
EFD PIS COFINS – O planejamento tributário no cenário atual
junho 30th, 2011EFD PIS COFINS – A necessidade de planejamento tributário no cenário atual
Planejamento tributário nada mais é do que o gerenciamento de tributos realizados por especialistas que estruturam as corporações, resultando na saúde financeira. » Read more: EFD PIS COFINS – O planejamento tributário no cenário atual
EFD PIS COFINS – Receita informatizará operações contábeis
junho 29th, 2011EFD PIS COFINS – Receita informatiza operações contábeis de empresas relativas a PIS e Cofins.
Criado em 2007 e em implantação gradual desde então, o sistema Público de Escrituração Digital (SPED) passa por uma nova fase. Agora, as empresas deverão transferir, do papel para sistemas informatizados criados pela Receita Federal, contribuições sociais como o PIS e a Cofins. Dessa forma, o ambiente de apuração e de registros das operações sai dos livros contábeis e os dados se transformam em informações digitais, sob maior controle do Fisco. O Sped foi criado com o objetivo de informatizar as operações entre os fiscos e os contribuintes. O sistema envolve os governos federal, estaduais e municipais, por meio da padronização e compartilh das informações contábeis e fiscais.
A ideia é tornar cada vez mais rápida a identificação dos sonegadores. O sistema começou com três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital (SPED Contábil) , Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Estão em estudo ainda o Livro de Apuração do lucro Real ( e-Lalur ), escrituração fiscal digital da folha de pagamento (EFD-Social, com a unificação das informações da Receita Federal e ministérios da Previdência Social e do Trabalho) e a Central de Balanços.
Para Jonathan José de Oliveira, supervisor do Projeto de Escrituração Digital PIS/Cofins EFD PIS COFINS da Receita Federal, os sistemas visam a oferecer um ambiente em que os empresários registram suas transações com mais segurança, utilizando a tecnologia da informação. “No caso da escrituração das contribuições sociais, a Receita Federal lançou uma plataforma [sistema informatizado] que verifica cada operação, produto e o tratamento que a lei dá a cada um deles”, disse Jonathan José.
Desse modo, as empresas, ao registrar as operações, automaticamente, ficarão sabendo se estão corretas ou se existem eventuais inconsistências. Mas, mesmo modernizando o sistema, as empresas têm encontrado certa dificuldade para se adequar. E, diante disso, uma instrução normativa foi publicada alterando o prazo, até fevereiro de 2012, para a Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins), em relação aos fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2011. “A gente pode até fazer um paralelo com o programa do Imposto de Renda das pessoas físicas, no qual informamos o rendimento e as despesas. E o programa calcula o imposto e indica qualquer inconsistência para que o contribuinte proceda asua declaração sem erro algum”, afirmou.
Fonte: www.portalcontadores.com.br
EFD PIS COFINS – Mudará rotina das empresas
junho 29th, 2011EFD PIS COFINS – Escrituração digital muda rotina corporativa
As empresas precisam mandar mensalmente para o Sistema Público de Escrituração Digital – Sped os arquivos magnéticos onde elas vão relacionar todas as operações que geraram o pagamento dos tributos e todas as operações em que elas têm direito a crédito e ver se a diferença está sujeita a débito ou a crédito. O alerta do advogado tributarista Fábio Canazaro pode parecer simples, mas este sistema tem causado preocupação para as empresas que já sentem as consequências da nova forma de transmitir os dados ao fisco, embora a Receita Federal tenha prorrogado o prazo de entrega para o dia 7 de fevereiro de 2012. » Read more: EFD PIS COFINS – Mudará rotina das empresas
EFD PIS/Cofins
junho 27th, 2011EFD PIS/Cofins : ADE Nº11 Altera o Manual de Orientação do Layout EFD-PIS/Cofins (Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins).
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 17 DE JUNHO DE 2011
Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD PIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010 .
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 05 de
julho de 2010, declara:
Art. 1º. O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010, passa a vigorar com os ajustes e alterações do Anexo Único deste Ato Declaratório.
Art. 2º. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ZOMER ANEXO ÚNICO
Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFDPIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010.
2.6.1- Tabela de Registros e de obrigatoriedade de apresentação – EFD-PIS/Cofins.
2.6.1.3 – Bloco C
Fonte: Imprensa Nacional
EFD PIS Cofins Prazo adiado mas o desafio continua
junho 17th, 2011SPED EFD PIS Cofins – O prazo de entrega foi adiado mas o desafio continua.
EFD PIS Cofins – Para muitas empresas a sensação de alívio proporcionada pelo adiamento do prazo de entrega da EFD PIS Cofins é motivo para desacelerar o processo de implantação. No entanto, isso é um grande engano.
EFD PIS Cofins
Embora a Receita Federal (RFB) tenha prorrogado o prazo de entrega da EFD PIS Cofins, não há motivo para descanso ou comemoração. Muitos profissionais da área de gestão fiscal, envolvidos com o projeto SPED em suas empresas, já notaram a complexidade e as diversas dificuldades para gerar os arquivos na forma correta.
As regras de apuração de PIS e de COFINS, em destaque as que se referem aos créditos da não cumulatividade, devem ser cumpridas conforme as exigências, para evitar o risco de autuação fiscal.
Vencer esse desafio requer atenção desde já por parte das empresas, no sentido de desenvolver uma ferramenta ou procurar soluções do mercado que atendam as exigências da EFD-PIS/Cofins no tempo certo.
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Os Contabilistas são fundamentais no processo de adaptação da EFD-PIS/Cofins
junho 16th, 2011Com a publicação da Instrução Normativa nº 1.052, no DOU (Diário Oficial da União) de 5 de julho do ano passado, o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) passou a ter um novo sub-projeto: a EFD-PIS/Cofins (Escrituração Fiscal Digital – Programa de Integração Social/ Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). Em entrevista ao CRC SP Online, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Jonathan José Formiga de Oliveira, supervisor da EFD-PIS/Cofins, explica que a novidade tem suscitado muitas dúvidas na área fiscal, principalmente em relação aos requisitos para atendimento da obrigação. Para Oliveira, é importante levar em conta a complexidade da legislação sobre as contribuições do PIS e da Cofins e as práticas atuais das empresas na gestação fiscal destes tributos. » Read more: Os Contabilistas são fundamentais no processo de adaptação da EFD-PIS/Cofins
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