A Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria da Fazenda criou o Sistema de Malha Fina Estadual que fará o cruzamento de dados gerados pela emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) e as informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Segundo o gerente, Marcelo Mesquita, o sistema está em teste e entrará em funcionamento no mês de julho.
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GO – SPED – EFD ICMS/IPI, NF-e – Sefaz implanta sistema de malha fina que fará o cruzamento de dados
maio 17th, 2012EFD-Contribuições com dados de março deve ser enviado até hoje
maio 15th, 2012
Termina hoje o prazo para a transmissão dos arquivos da EFD-Contribuições com informações relativas ao mês de março, informa a Receita Federal.
A exigência se aplica às pessoas jurídicas tributadas com base no regime do Lucro Real, abrangendo um universo de 150 mil contribuintes. Quem não entregar os arquivos ou fizer a transmissão fora do prazo determinado poderá ser penalizado com a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração. » Read more: EFD-Contribuições com dados de março deve ser enviado até hoje
SPED – Estudo diz que boa parte dos dados enviados ao Fisco apresenta inconsistência
maio 15th, 2012
SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
O projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) mudou o comportamento das empresas, desestimulando a adoção de práticas consideradas não muito convencionais para melhorar os resultados dos balanços.
O processo de adaptação tem sido doloroso, porém necessário, avalia Marcelo Odetto Esquiante, presidente do Sescap (Sindicato das Empresas de Assessorial e Serviços Contábeis) de Londrina (PR), para quem a vantagem é que, agora, os números apresentados estão muito próximos da realidade, facilitando a toma de decisão, negociação de ações, incorporação ou compra e venda de empresas. » Read more: SPED – Estudo diz que boa parte dos dados enviados ao Fisco apresenta inconsistência
SPED Fiscal e Contábil ainda geram dúvidas
maio 14th, 2012
SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
Com a criação e implementação do Sped – Sistema Público de Escrituração Fiscal e Contábil e das Notas Fiscais Eletrônicas, algumas práticas não muito convencionais para melhorar o resultado dos balanços das empresas e corporações estão deixando de existir.
O processo de adaptação ao novo sistema tem sido doloroso, porém, necessário. A vantagem é que agora os números apresentados estão muito próximos da realidade, facilitando a tomada de decisão, negociação de ações, incorporação ou compra e venda de empresas. ”Estamos seguindo os padrões internacionais de controle. Quando uma empresa compra outra, os números precisam estar corretos para que não ocorra aquisição de ”gato por lebre”. Neste aspecto, a escrituração digital tem conseguido grandes avanços”, esclarece o presidente do Sescap de Londrina, Marcelo Odetto Esquiante. ”Antigamente havia mais prazos e meios legais para resolver os problemas que pudessem aparecer. Com os novos processos, aumentou o rigor, por isso, precisamos todos de atenção redobrada”, comenta Esquiante. » Read more: SPED Fiscal e Contábil ainda geram dúvidas
RS – SPED – EFD ICMS/IPI – Orientações sobre o SPED Fiscal
maio 11th, 2012
A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS) divulgou as orientações abaixo sobre a EFD ICMS/IPI:
ORIENTAÇÕES SOBRE A EFD
Cumpre alertar aos contribuintes e contabilistas que as tabelas de ajustes do SPED Fiscal em uso no Rio Grande do Sul e disponíveis na página do SPED, no link http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/tabelas-de-codigos.htm, não estão tendo a utilização adequada em parcela significativa das Escritas Fiscais Digitais (EFD) já recebidas.
Os códigos genéricos da Tabela 5.1.1, abaixo reproduzidos, estarão todos indisponíveis para a competência julho de 2012 e posteriores. » Read more: RS – SPED – EFD ICMS/IPI – Orientações sobre o SPED Fiscal
SP – SPED – EFD ICMS/IPI – Ampliada base de contribuintes obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital
maio 11th, 2012
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou o cronograma para entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) de contribuintes paulistas sujeitos ao Regime Periódico de Apuração (RPA). A relação, publicada na versão eletrônica do Diário Oficial desta terça-feira, 8/5, abrange 214.305 contribuintes que deverão enviar a EFD ICMS/IPI ao Fisco.
A primeira etapa do cronograma está programada para outubro de 2012 e contemplará 40.998 contribuintes. A partir de janeiro de 2013 mais 34.548 contribuintes serão obrigados ao envio da escrituração digital. Outros 138.759 contribuintes deverão iniciar entrega da EFD nos meses de março, julho e outubro de 2013 e janeiro de 2014. » Read more: SP – SPED – EFD ICMS/IPI – Ampliada base de contribuintes obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital
SP – SPED – EFD ICMS/IPI – Obrigatoriedade – Comunicado DEAT Série EFD nº 5/2012
maio 9th, 2012
PUBLICAÇÃO COMPLETA DO COMUNICADO DEAT – SÉRIE EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. 5/2012 (TEXTO JÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DE 03/05/2012) E SEUS ANEXOS.”
COMUNICADO DEAT – Série EFD – Escrituração Fiscal Digital Nº. 5/2012 » Read more: SP – SPED – EFD ICMS/IPI – Obrigatoriedade – Comunicado DEAT Série EFD nº 5/2012
EFD-Contribuições – Operações sem Emissão de Documento Fiscal
maio 7th, 2012Em determinadas situações, tendo em conta o uso de regime especial para fins de ICMS ou IPI, a pessoa jurídica pode não emitir nota fiscal individual para cada venda, sendo a receita reconhecida através de controles internos, no momento da entrega dos produtos.
Não havendo a emissão de nota fiscal, a receita deverá ser escriturada no registro F100. Porém, se a empresa emite nota fiscal consolidando as vendas, os valores consolidados deverão ser escriturados nos registros C180 ou C100/C170. » Read more: EFD-Contribuições – Operações sem Emissão de Documento Fiscal
SC – SPED – EFD ICMS/IPI – Obrigatoriedade de uso – Alterações
maio 7th, 2012Dec. Est. SC 940/12 – Dec. – Decreto do Estado de Santa Catarina nº 940 de 02.05.2012
DOE-SC: 03.05.2012
Introduz as Alterações 2.977 a 2.984 no RICMS/SC-01.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, » Read more: SC – SPED – EFD ICMS/IPI – Obrigatoriedade de uso – Alterações
PB – SPED – EFD ICMS/IPI – Lançamento e apuração do imposto – Tabela de ajustes – Alterações
maio 3rd, 2012Port. Sec. Rec. Est. – PB 109/12 – Port. – Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL – PB nº 109 de 30.04.2012
(Substitui a Tabela 5.1 de ajuste do lançamento e apuração do ICMS, constante do Anexo Único da Portaria nº 070/GSER de 1º de junho de 2009). » Read more: PB – SPED – EFD ICMS/IPI – Lançamento e apuração do imposto – Tabela de ajustes – Alterações
PB – SPED – EFD ICMS/IPI – SER modifica prazo limite de envio da Escrituração Fiscal Digital
maio 2nd, 2012A Secretaria de Estado da Receita da Paraíba (SER?PB) modificou a data limite de envio mensal dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI). O prazo final para os contribuintes paraibanos será agora dia 15 de cada mês, como assegura a portaria de nº 101, publicado no Diário Oficial do Estado.
Durante o primeiro trimestre deste ano, a Receita Estadual trabalhou com um prazo final provisório e de caráter excepcional até o dia 25 de cada mês para o envio dos arquivos digitais. “O decreto do ano passado trabalhava com a data limite ainda mais curta. O envio previsto era até o dia 10 de cada mês. O novo prazo atende tanto a um pedido das entidades de classe contábil como ao planejamento da Secretaria”, declarou a chefe do Núcleo de Declarações da Secretaria Executiva da Receita, a auditora Tatiana Menezes, que fez um alerta aos contribuintes para observar este prazo: “Não haverá prorrogação da data de envio da EFD. A movimentação apurada em abril precisa respeitar o prazo limite até 15 de maio”, frisou. » Read more: PB – SPED – EFD ICMS/IPI – SER modifica prazo limite de envio da Escrituração Fiscal Digital
Novo programa emissor de CT-e será obrigatório na próxima semana
maio 2nd, 2012Na quarta-feira, 2, entra em vigor a nova versão (1.0.4b) do programa emissor do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), que deve ser adotado pelas empresas que atuam no segmento de transporte de carga, conforme o Ato Cotepe nº 10/2012.
As versões anteriores do programa poderão ser utilizadas até o dia anterior, ou seja, 1º de maio. Depois desta data, as administrações tributárias estaduais somente autorizarão a emissão do CT-e na nova versão. » Read more: Novo programa emissor de CT-e será obrigatório na próxima semana
Para especialista, ainda é cedo para baixar a guarda do SPED
abril 27th, 2012Desde o início de sua implantação, o Sistema Público de Escrituração Digital trouxe uma série de novas rotinas para as empresas, mas também muitos avanços ao sistema tributário nacional.
No entanto, o principal a ser considerado é o seu caráter de processo contínuo, o que justifica a mobilização permanente das estruturas fiscal e de TI das organizações. A tese é defendida por Roberto Dias Duarte, autor do Manual de Sobrevivência no Mundo Pós-Sped, quarto livro da série Big Brother Fiscal. » Read more: Para especialista, ainda é cedo para baixar a guarda do SPED
DACON X EFD – O fisco ampliando o poder de fiscalização
abril 26th, 2012Nos últimos anos a Receita Federal vem se aprimorando no sentido de aumentar a fiscalização digital sobre as empresas contribuintes. Isso se deve principalmente ao fato de este tipo de fiscalização ser muito mais barato e eficiente do que a fiscalização física, onde o analista fiscal do fisco realiza uma visita à empresa ou solicita diversas informações para realizar uma análise manual.
Após a implementação do ECD (Escrituração Contábil Digital) e do EFD (Escrituração Fiscal Digital) Fiscal, no ano de 2011, o fisco iniciou os procedimentos para a implementação do EFD Contribuições. Esta escrituração atendia até março de 2012 pelo nome de EFD PIS/COFINS e consistia em escriturar as movimentações e fatos geradores utilizados para a geração de débitos ou créditos para o PIS e a COFINS. » Read more: DACON X EFD – O fisco ampliando o poder de fiscalização
AL – SPED – EFD ICMS/IPI – Retificação do arquivo – Alteração
abril 26th, 2012
IN Sec. Faz. – AL 6/12 – IN – Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA – AL nº 6 de 24.04.2012
DOE-AL: 25.04.2012
Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II da Constituição Estadual, e o art. 58-A da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O § 4º do art. 13 da Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 13. O contribuinte poderá retificar a EFD:
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