Os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente ao período de junho a novembro de 2011, devem ser enviados ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) até o próximo dia 30. A estimativa é de que seis mil empresas estejam obrigadas a enviar seus dados até esta data. Já os arquivos do mês de dezembro devem ser entregues até o dia 9 de janeiro de 2012.
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SPED - EFD ICMS/IPI - Guia Prático – Versão 2.0.7
ATO COTEPE ICMS Nº 52 COTEPE, DE 29/11/2011
(DO-U S1, DE 06/12/2011)
Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE / ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, TORNA PÚBLICO que a Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE / ICMS, na sua 147ª reunião ordinária, realizada nos dias 28 a 30 de novembro de 2011, em Brasília, DF, aprovou as seguintes alterações do Ato COTEPE / ICMS nº 09/08 de 18 de abril de 2008.
Art. 1º – Alterar o parágrafo único do art. 1º do Ato Cotepe / ICMS 09/08, inserido pelo Ato Cotepe / ICMS 46/10, que passa a vigorar com a seguinte redação:
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Encontra-se disponível no Sítio Federal do SPED a versão 2.0.6 do Guia Prático da EFD (Art. 1º do Ato COTEPE ICMS 41/11). » Read more: EFD ICMS/IPI – Guia Prático 2.0.6.A
A Secretaria da Fazenda do Tocantins informa que os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) dos meses de abril a junho devem ser transmitidos até domingo, 30. » Read more: Contagem regressiva para o envio da EFD do segundo trimestre no Tocantins
Temporariamente estamos com problemas decorrentes da sincronização com o Ambiente Nacional do SPED Fiscal, motivo pelo qual solicitamos que desconsiderem a mensagem de advertência de obrigação acessória “Arquivo EFD – não informado”, constante do extrato fiscal do contribuinte, consultado via UVT, caso já tenham enviado ao Ambiente Nacional a(s) EFD(s) correspondente(s). » Read more: EFD ICMS/IPI: SET/RN: Problemas na sincronização com o Ambiente Nacional do SPED
Foi publicado no DOU o Protocolo ICMS 66/11, alterando o Protocolo ICMS 3/11, que inclui os estados de Minas Gerais e Paraíba no § 2º da Cláusula Primeira, fixando também para estes estados o prazo de obrigatoriedade para adesão à EFD em 1º de janeiro de 2014 » Read more: EFD ICMS/IPI – Protocolo ICMS 66/2011 estende aos contribuintes de MG e PB o prazo para adesão à EFD
EFD ICMS/IPI: Contribuintes de PE: AJUSTE SINIEF 13, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011AJUSTE SINIEF 13, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011EME
Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital -
EFD. » Read more: EFD ICMS/IPI: Contribuintes de PE: AJUSTE SINIEF 13, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011
Objetivo do acesso ao sistema Sispro SPED visa possibilitar que as obrigações do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) sejam entregues dentro do prazo » Read more: Sispro anuncia SPED Remoto para as Empresas de Transportes
O CONFAZ publicou no Diário Oficial o Ato COTEPE/ICMS 41, em que altera especificações para a geração de arquivos da EFD. Veja as alterações na íntegra: » Read more: EFD ICMS/IPI: Ato COTEPE altera especificações para geração de arquivos da EFD
O projeto SPED alanca um grande processo de transformação em empresas de todos os portes à cada dia surgem novas obrigatoriedades ECD, EFD, ICMS/IPI, EFD-PIS/Cofins, entre outros.
O artigo abaixo trata do assunto e comenta a trajetória deste processo:
Cesariana de um novo modelo de gestão para empresas e escritórios contábeis
Por Roberto Dias Duarte , www.administradores.com.br
Mesmo com todo esse arsenal fiscal digital, a maior parte da população ainda não percebeu o gigantesco processo de mudanças que está ocorrendo.
Uma profunda transformação em empresas de todos os portes, bem como nos escritórios prestadores de serviços contábeis, está a caminho. Trata-se de um parto, que em chinês significa mudança. Mas, no fundo, como tem data programada, pode ser encarada como a cesariana de um novo modelo de gestão.
O primeiro sinal visível desta gestação começou para valer em setembro de 2006, com a autorização da primeira NF-e brasileira autorizada pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul.
Além da NF-e, também fazem parte do SPED a Escrituração Contábil Digital (ECD), a Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD-ICMS/IPI), a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições PIS/Cofins (EFD-PIS/Cofins), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), o Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur), o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) e outros. » Read more: Novo modelo de gestão para empresas e escritórios contábeis
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