A adesão compulsória ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) chegou a dar dor de cabeça às empresas em 2007, quando foram obrigadas a gradativamente automatizar etapas de processos fiscais e contábeis com o suporte de softwares, servidores e conexões cada vez mais parrudos. Mas a arrumação forçada trouxe mais agilidade e reduziu custos, como os de armazenagem de documentos. » Read more: Benefícios incluem despesas menores para armazenamento
Posts Tagged ‘pis e cofins’
Benefícios incluem despesas menores para armazenamento
outubro 28th, 2011Decisão afasta ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
outubro 14th, 2011Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga um dos principais embates tributários do País, a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), os juízes de primeira instância voltaram a analisar os processos sobre o tema, na grande maioria das vezes negando os pedidos dos contribuintes. No entanto, decisão de mérito da 16ª Vara Cível Federal de São Paulo, assegurou a uma empresa do setor farmacêutico a exclusão do ICMS na base de cálculo. » Read more: Decisão afasta ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Suspensas ações sobre PIS e Cofins em energia
outubro 11th, 2011A tramitação dos processos que discutem a legalidade da cobrança do PIS e da Cofins incidentes sobre a fatura de energia elétrica diretamente nas contas de consumo mensal está suspensa em todos os tribunais do país. » Read more: Suspensas ações sobre PIS e Cofins em energia
“Isenção” da contribuição para o PIS e da COFINS na industrialização por encomenda
outubro 3rd, 2011Artigo sobre a extensão da isenção da contribuição para o PIS/PASEP e para a Cofins, sobre as receitas de venda de pessoa jurídica executora de industrialização por encomenda, conforme prevista no artigo 25, inciso I, da Lei 10.833/2003, com redação dada pela Lei 10.865, de 2004. » Read more: “Isenção” da contribuição para o PIS e da COFINS na industrialização por encomenda
Receita Federal prorroga prazo para declaração de PIS e Cofins.
setembro 22nd, 2011A Receita Federal prorrogou para 31 de outubro o prazo para a entrega da declaração de recolhimento de PIS e Cofins referente aos fatos geradores ocorridos nos meses de abril a agosto. » Read more: Receita Federal prorroga prazo para declaração de PIS e Cofins.
Orientação da Receita limita créditos da Cofins
setembro 12th, 2011Uma solução de divergência da Receita Federal, publicada no dia 22 de agosto, tem gerado debates acalorados entre tributaristas. A solução em questão é a de número 21 e traz em sua ementa o entendimento de que os créditos do PIS e da Cofins, no regime da não cumulatividade, teriam cinco anos para ser utilizados pelo contribuinte. Após esse período, estariam prescritos. » Read more: Orientação da Receita limita créditos da Cofins
Crédito de PIS e Cofins é tributado
agosto 19th, 2011A decisão foi dada ontem durante análise de um recurso da Doux Frangosul, do Rio Grande do Sul, que discutia especificamente a tributação de créditos presumidos, resultantes da compra de insumos agrícolas. » Read more: Crédito de PIS e Cofins é tributado
STJ mantém tributação de créditos de PIS e Cofins
agosto 19th, 2011Numa discussão que atinge diretamente a agroindústria exportadora brasileira, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que incide Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre os créditos acumulados de PIS e Cofins. » Read more: STJ mantém tributação de créditos de PIS e Cofins
Alteração da regra para apropriação dos créditos de PIS/PASEP e COFINS não cumulativos sobre o ativo imobilizado
agosto 18th, 2011O artigo 4º da MP nº 540/2011 alterou a regra para apropriação dos créditos de PIS/PASEP e COFINS não cumulativos sobre o ativo imobilizado. » Read more: Alteração da regra para apropriação dos créditos de PIS/PASEP e COFINS não cumulativos sobre o ativo imobilizado
STF julga lei sobre PIS e Cofins na importação
agosto 17th, 2011PIS e Cofins: O Supremo Tribunal Federal (STF) pode colocar hoje um ponto final em uma discussão tributária iniciada em 2004 a partir da cobrança do PIS e da Cofins sobre a importação. » Read more: STF julga lei sobre PIS e Cofins na importação
PIS e Cofins das contas telefônicas chegam ao STF
julho 28th, 2011PIS e Cofins das contas telefônicas chegam ao STF
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral no recurso que questiona a necessidade de lei complementar para definir se é possível o repasse, em faturas telefônicas, de PIS e Cofins aos usuários dos serviços de telefonia. A decisão, no Plenário Virtual da corte, se deu por unanimidade.
No recurso, contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o autor argumenta que “tais contribuições sociais incidem sobre o faturamento da empresa, mas mensalmente são repassadas aos consumidores, de forma ilegal, imoral e inconstitucional”. Ele sustenta, ainda, que o caso não se refere a impostos, mas a contribuições sociais e “estas não podem ser repassadas aos consumidores finais”. » Read more: PIS e Cofins das contas telefônicas chegam ao STF
A receita obtida com a venda de bens do ativo imobilizado sujeita-se à tributação de PIS/PASEP e de COFINS?
julho 21st, 2011Sobre a dúvida a respeito de saber se a receita obtida com a venda de bens do ativo imobilidado está sujeita à tributação de PIS/PASEP e de cofins, especialista da Fiscosoft responde:
“Não. A receita decorrente da venda de bens do ativo permanente não integra a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, conforme disposição contida no artigo 3º, §2º, IV da Lei nº 9.718/1998, artigo 3º, §3º, VI da Lei nº 10.637/2002 e art. 3º, §3º, II da Lei nº 10.833/2003″. » Read more: A receita obtida com a venda de bens do ativo imobilizado sujeita-se à tributação de PIS/PASEP e de COFINS?
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